O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os valores destinados a cada partido político do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o ano de 2024. O valor total de R$ 4.961.519.777,00 será distribuído entre 29 partidos, conforme os critérios estabelecidos pelo Congresso Nacional.
Critérios de Distribuição
- Definição dos critérios: Cada partido deve estabelecer critérios internos de distribuição dos recursos para suas candidaturas, respeitando cotas de gênero e raça, conforme a lei.
- Homologação: Os planos de distribuição precisam ser homologados pelo TSE.
- Prestação de contas: Após as eleições, os partidos devem apresentar uma prestação de contas detalhada, que será examinada pelo TSE.
Tabela de Distribuição
A tabela de distribuição detalha quanto cada partido receberá.
Aqui estão exemplos:
A distribuição do FEFC é um processo rigoroso e transparente, supervisionado pelo TSE, para assegurar que os recursos sejam usados de acordo com a legislação vigente e que haja equidade no financiamento das campanhas eleitorais.