Na tarde de hoje, 24 de março de 2025, a Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Itabira realizou sua reunião ordinária, onde foram discutidos, analisados e liberados, importantes projetos de lei e resolução, os quais agora seguem para as próximas etapas do processo legislativo.
Projetos de Lei Analisados e Votados
PROJETO DE LEI Nº 23/2025
EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Crianças do Amanhã (ASCA) como entidade regulamentadora do Taekwondo no município de Itabira e dá outras providências.
AUTORIA: Ver.ª Jordana Madeira Dias
PROJETO DE LEI Nº 25/2025
EMENTA: Regulamenta a oferta de serviços do tipo couvert artístico no município de Itabira/MG e dá outras providências.
AUTORIA: Ver. Carlos Henrique Oliveira
PROJETO DE LEI Nº 29/2025
EMENTA: Institui no âmbito do município de Itabira pagamento digital por meio de Pix, transferência bancária, cartão de débito e crédito, para quitação de tributos, taxas e contribuições.
AUTORIA: Ver. Marcelino Freitas Guedes
Os referidos projetos foram votados favoravelmente pela Comissão e seguem agora para análise e votação em plenário.
Projeto de Resolução
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2025
EMENTA: Autoriza a transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira.
AUTORIA: Mesa Diretora
Esse projeto também foi aprovado na reunião e será encaminhado para as próximas etapas do processo legislativo.
Prestação de Contas
A reunião também contou com a importante prestação de contas da Sra. Luiza Cupertino, Secretária Municipal de Esporte e Lazer de Itabira. Durante sua fala, a secretária detalhou as ações e os investimentos realizados em sua pasta, proporcionando um panorama claro sobre as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados ao longo do ano.
Câmara Municipal de Itabira
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