A Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Itabira realizou, no dia 17 de março de 2025, às 14h, uma importante reunião ordinária, abordando diversos projetos de lei e resoluções que impactam a comunidade itabirana. Durante o encontro, questões relevantes para a população também foram discutidas, com a participação da sociedade civil.
Pauta da Reunião:
Projeto de Lei nº 11/2025
Ementa: “Dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento rotativo para atender emergências em clínicas e hospitais veterinários e dá outras providências.”
Autoria: Ver. Bernardo de Souza Rosa
Projeto de Lei nº 19/2025
Ementa: “Institui a Semana Cultural Cristã no Município de Itabira.”
Autoria: Ver.ª Jordana Madeira Dias
Projeto de Lei nº 19/2025 (Repetido na pauta)
Ementa: “Dispõe sobre a criação do ‘Dia Municipal da Cavalgada da Mulher’, a ser comemorado anualmente no dia 08 de dezembro, e dá outras providências.”
Autoria: Ver.ª Dulce Citi Oliveira
Projeto de Resolução nº 1/2025
Ementa: “Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de novembro de 2024.”
Autoria: Mesa Diretora
Projeto de Resolução nº 3/2025
Ementa: “Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de dezembro de 2024.”
Autoria: Mesa Diretora
Participação Popular:
Durante a reunião, a Comissão ouviu representantes da comunidade, que apresentaram suas preocupações e solicitaram atenção para questões cruciais. Um dos principais pontos destacados foi a falta de transporte adequado para as famílias de detentos, que enfrentam altos custos para se deslocar até as unidades prisionais. Além disso, a ausência de novos presídios na região foi uma preocupação ressaltada, refletindo a necessidade de maior estrutura no sistema penitenciário.
O vereador e os demais membros da comissão acolheram as reivindicações da população, demonstrando sensibilidade às questões de transporte e infraestrutura prisional. A reunião foi conduzida de forma democrática, com a participação ativa dos vereadores, que ouviram atentamente as demandas da sociedade.
Prestação de Contas:
Também foi realizada a prestação de contas pela Sra. Teresinha Bethônico Figueiredo, Secretária Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar. Ela apresentou informações sobre as ações e os resultados das políticas públicas voltadas para a agricultura e segurança alimentar no município, respondendo às questões dos vereadores e fornecendo dados importantes sobre o andamento de projetos e ações na área.
Funcionamento do Poder Legislativo:
A Câmara Municipal de Itabira segue seu compromisso com a transparência e a participação popular, sempre buscando o diálogo entre a população e os representantes eleitos. As reuniões da Comissão Temporária Especial, como a realizada no dia 17 de março, são uma oportunidade para discutir projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos, além de ouvir e acolher as demandas da comunidade.
O funcionamento da Câmara Municipal é pautado pela aprovação de leis, deliberações sobre projetos e ações que visam o bem-estar da população de Itabira. As reuniões das comissões são abertas à participação popular e seguem um cronograma regular, promovendo um ambiente de transparência e colaboração entre os vereadores e a sociedade.