A PEC da reforma tributária é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (16). Esta será mais uma tentativa de votação da proposta no Congresso. O tema é discutido pelo Legislativo desde a década de 1990, mas nunca houve consenso.
O texto foi lido no colegiado pelo relator, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), em fevereiro, quando foi dado um pedido de vista para que outros senadores pudessem analisá-lo.
A PEC prevê a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), dividido em dois tributos. Um deles é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, que unifica o PIS e a Cofins. O outro é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser distribuído entre estados e municípios. Ele substituiria o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Segundo o relatório, haveria um período de 40 anos de transição entre o atual sistema tributário e o que é desenhado pela PEC. Esse período será dividido em duas etapas, de 20 anos cada.
Na primeira fase, a distribuição dos IBS entre os estados será feita de forma que cada unidade da federação mantenha o valor de sua receita atual, corrigida pela inflação. Na segunda etapa, haverá uma redução progressiva, resultando em uma distribuição integral pelo destino ao fim do período.
Também é instituído pela PEC um Imposto Seletivo, que incide sobre cigarros e outros produtos do fumo e sobre bebidas alcoólicas.
Caso seja aprovado pela CCJ, o texto fica apto a ser votado pelo plenário do Senado. Se também passar por esta etapa, ele inicia a tramitação na Câmara dos Deputados.