Após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) decidir anular e reabrir o procedimento interno que, em 2023, havia inocentado um inspetor de Minas Gerais acusado de assédio sexual e moral por seis mulheres, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o policial por “litigância de má-fé”. O tribunal entendeu que o policial agiu por “vingança” ao processar algumas de suas denunciantes.
O inspetor havia entrado com ações de indenização por danos morais contra quatro das seis mulheres que o acusaram, solicitando valores que somavam até R$ 500 mil, alegando que a investigação da corregedoria causou “dano ao seu casamento”.
Na decisão proferida na última quinta-feira (1º de agosto), a juíza Gislene Rodrigues Mansur determinou que o policial pague os custos processuais, incluindo 10% do valor da indenização pedida, que era de R$ 56 mil, além de uma multa de 5%, totalizando aproximadamente R$ 8,5 mil. A juíza destacou que a ação tinha claros intentos de “vingança” e de “constranger” as denunciantes, usando o processo para “objetivo escuso”.
O advogado Lincoln da Silva Amaral, que representa uma das mulheres processadas pelo policial, afirmou que o inspetor ainda pode recorrer da decisão. Ele ressaltou que sua cliente ficou aliviada com a decisão, pois estava muito apreensiva ao ser processada por cumprir seu dever legal de prestar depoimento.
Caso a Justiça adote o mesmo entendimento em outras ações movidas pelo policial contra as demais denunciantes, ele poderá ser condenado a pagar mais de R$ 100 mil, já que em uma das ações ele solicitou R$ 500 mil de indenização.
O advogado também enfatizou a importância da decisão para encorajar outras vítimas de assédio sexual ou moral a denunciarem seus agressores, sem medo de retaliação.
A defesa do inspetor da PRF ainda não se manifestou sobre a decisão.
Relembre o Caso
A decisão de reabrir o procedimento interno contra o inspetor foi motivada pela “impunidade” percebida após sua inocentação inicial, além do fato de ele estar usando o processo para processar algumas de suas vítimas na Justiça comum. Esse cenário levou a uma Carta Aberta de mulheres da PRF, cobrando mudanças nas políticas de combate ao assédio na corporação.
Após reportagens do jornal O Tempo, uma audiência pública foi realizada no Congresso Nacional, onde as vítimas compartilharam seus relatos. A Corregedoria da PRF decidiu anular o processo que havia inocentado o inspetor, com base nas denúncias apresentadas durante a audiência.
As acusações contra o inspetor incluem toques inapropriados e comentários constrangedores dirigidos a várias colegas de trabalho. Em um dos casos, uma adolescente de 16 anos, que fazia estágio na PRF, relatou ter sido assediada pelo policial, que insistia em oferecer caronas e agia de forma que a deixava apreensiva.
Além dos casos de assédio sexual, uma funcionária relatou à Corregedoria ter sofrido assédio moral e perseguição, levando ao seu afastamento do trabalho por problemas psicológicos. Outros funcionários também mencionaram o comportamento rude e grosseiro do policial, o que causou desconforto no ambiente de trabalho.