O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros e eleva o preço mínimo de venda desses produtos no varejo.
Conforme publicado nesta quinta-feira, 1º de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), o preço mínimo para a venda de um maço de vinte cigarros no varejo passará de R$ 5,00 para R$ 6,50, a partir de 1º de setembro deste ano.
Além disso, a partir de 1º de novembro, a alíquota de IPI ad valorem permanecerá em 66,70%, mas a alíquota específica para maços e caixas de cigarros subirá dos atuais R$ 1,50 para R$ 2,25.
Com a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, os cigarros serão enquadrados no regime do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que aplicará uma alíquota extra a produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.