Até quarta-feira (16), cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas têm a oportunidade de sacar recursos esquecidos no sistema financeiro, conforme os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, de agosto. Ao todo, ainda restam R$ 8,59 bilhões para serem retirados, sendo R$ 6,62 bilhões pertencentes a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
Na quinta-feira (17), os recursos que não forem sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, em conformidade com a lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro. Esses valores serão somados aos R$ 55 bilhões destinados a financiar essa extensão.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) explicou que a transferência desses recursos para o Tesouro Nacional segue uma legislação de mais de 70 anos, estabelecida pela Lei 2.313 de 1954. No entanto, os cidadãos ainda poderão reivindicar os valores esquecidos, o que diferencia essa ação de um confisco.
O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre esses valores, e aqueles com direito a receber poderão contestar a transferência.
Como realizar o saque
A consulta dos valores esquecidos deve ser feita exclusivamente no site oficial do Sistema de Valores a Receber. O usuário deve acessar a página, clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os dados solicitados e verificar se há valores disponíveis. Se houver, o próximo passo é acessar o SVR, o que exige uma conta com nível prata ou ouro no Portal Gov.br.
Na maioria dos casos, será possível agendar um Pix para transferência. Em outros, será necessário entrar em contato com a instituição financeira responsável, conforme as instruções fornecidas pelo Banco Central.
Caso o usuário perca a data do agendamento, ele deverá retornar ao site para solicitar uma nova data. Além disso, herdeiros, inventariantes e representantes legais também podem consultar e solicitar valores de pessoas falecidas ou empresas fechadas.
O sistema oferece transparência para contas conjuntas. Se um dos titulares solicitar o resgate, o outro poderá visualizar informações como o valor resgatado, a data e o CPF de quem fez o pedido.