Enquanto o Brasil debate o uso de câmeras corporais por policiais militares, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) afirmou que não tem restrições ao uso do equipamento. No entanto, o comandante-geral da corporação, coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, destacou que a aquisição desses dispositivos não é prioridade no momento.
Durante uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (11), o coronel revelou que alguns policiais em Minas Gerais já utilizam câmeras adquiridas com recursos próprios. Ainda assim, ele apontou que o governo mineiro prefere investir em outras áreas consideradas mais urgentes. “Podemos investir em outras demandas antes das câmeras”, disse, reforçando que a PMMG é uma das corporações mais bem avaliadas do país.
Críticas ao Modelo Atual
O coronel também levantou preocupações sobre as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o uso das câmeras. Segundo ele, o modelo de gravação contínua, sem controle por parte do policial, pode comprometer a privacidade dos agentes e prejudicar a realização de denúncias anônimas.
“No formato atual, o policial não tem controle sobre o momento da gravação, que ocorre ininterruptamente até o fim do turno. Isso pode violar tanto a privacidade do militar quanto a de pessoas que interagem com ele durante o trabalho”, explicou. Ele acrescentou que o medo de estar sendo gravado pode desestimular cidadãos a fornecer informações sigilosas.
O Debate Nacional
O uso de câmeras corporais tem sido amplamente discutido no país, com argumentos sobre seu impacto na segurança pública, na transparência das ações policiais e na proteção dos direitos humanos. Apesar das diretrizes do Ministério da Justiça, a decisão de implementar o equipamento cabe a cada estado.
Nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o uso de câmeras corporais seja obrigatório para policiais militares de São Paulo durante operações. A decisão veio após um pedido da Defensoria Pública, que citou episódios de violência policial e relatos de desligamento intencional das câmeras em situações críticas.