A tecnologia a favor da otimização dos serviços de polícia judiciária. Com esse propósito, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) vem expandindo o Plantão Digital e, nos dois anos e dez meses de implantação do projeto, 67 delegacias no estado já adotam o sistema de videoconferência nos procedimentos de flagrante com conduzidos, o que reduz, de um lado, o deslocamento de equipes policiais e envolvidos nas ocorrências entre cidades, e, de outro, fomenta a investigação com mais policiais civis empenhados na apuração de crimes.
O Plantão Digital funciona da seguinte forma: após às 18h e aos fins de semana e feriados, há um equipe da PCMG – em geral, investigadores – no plantão da Delegacia de Polícia da área de abrangência da ocorrência do fato, onde agentes de segurança que atenderam o caso, vítimas, testemunhas e conduzidos são recebidos, e outra – composta por delegados e escrivães – na sede na qual funciona a Delegacia de Plantão Digital, para a formalização dos procedimentos.
Por meio de videoconferência e outros recursos tecnológicos, são realizadas as oitivas dos envolvidos e os despachos necessários nos sistemas informatizados, com acesso pelas delegacias que darão continuidade às investigações. Já na unidade policial de circunscrição dos fatos, há o recebimento do material apreendido e o encaminhamento da pessoa autuada ou que se encontrava na situação de foragida da Justiça ao sistema prisional.
O Plantão Digital integra uma das iniciativas estratégicas da Polícia Civil. Segundo o gerente do projeto, delegado Thiago Rocha Ferreira, atualmente, quase 80% da meta de expansão – que 85 delegacias, ao todo, utilizem a ferramenta – já foram cumpridos. “O Plantão Digital é um avanço e aponta para a modernização da segurança pública, com ganhos em economia de recursos e eficiência na prestação de serviços, pois possibilita o emprego dos policiais civis para a sua atividade precípua, com incremento, sobretudo, da capacidade investigativa”, ressalta ao pontuar que apenas dez delegacias regionais ainda não contam com o sistema.
Segurança
Conforme explica o delegado, as funcionalidades da ferramenta estão associadas a procedimentos seguros. Para tanto, o sistema informatizado PCNet recebeu adaptações a fim de atender a nova demanda, como a criação do módulo de videoconferência, “sendo esta a plataforma oficial da PCMG”. Houve, ainda, a substituição da assinatura por token pela assinatura eletrônica do delegado nas peças procedimentais, além da implementação da assinatura digital das partes.
No caso de ocorrências com materiais apreendidos, foi incluído no PCNet um espaço para que o escrivão, no trabalho remoto, conste que os objetos arrecadados estão sob a guarda do investigador, responsável pelo recebimento físico, refletindo na segurança da cadeia de custódia.
Foi criado também o Painel Plantão Digital para que agentes de segurança e o público das Delegacias de Plantão visualizem o atendimento das ocorrências, com a possibilidade de o próprio policial marcar a entrada de sua ocorrência, alimentando o painel. Por fim, Thiago Ferreira explica a implantação do procedimento antecipado. “Isso permite que policiais militares, além de idosos, gestantes ou pessoas com comorbidades, sejam ouvidos antes do recebimento da ocorrência.
Conexão
Com a evolução do projeto, há um ano, foi criada a Central Estadual do Plantão Digital da PCMG, com sede em Belo Horizonte, para agilizar os atendimentos de ocorrências na capital e no interior. Hoje, cinco equipes, formadas por delegados e escrivães, revezam-se para formalizar autos de prisão em flagrante, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e cumprimentos de mandados de prisão, 24 horas por dia, alcançando 106 municípios, sendo 15 diretamente. Na outra ponta, estão investigadores que recebem da Polícia Militar e das Guardas Municipais as ocorrências, de todas as naturezas, nas Delegacias de Plantão (Deplans).
Em termos de produtividade, em um ano de funcionamento da Central Estadual do Plantão Digital, o número médio mensal de procedimentos realizados é de 3,5 mil, sendo que inaugurou o primeiro mês de funcionamento, em outubro de 2021, com 2.841 procedimentos e fechou setembro de 2022 com 4.417. Por turno de plantão, a média era de 45,8 procedimentos, chegando a 73,6 em igual período.
Até o momento, existem 19 Deplans vinculadas à Central Estadual. As cidades contempladas estão na área do 1º Departamento de Polícia Civil (DEPPC) em Belo Horizonte, do 2º DEPPC em Contagem (quatro municípios), do 3º Departamento em Vespasiano (18), do 10º DEPPC em Patos de Minas (23) e do 15º Departamento em Teófilo Otoni (60). Em continuidade aos avanços do projeto, a Polícia Civil pretende inaugurar, no início de 2023, um nova central para atender outros departamentos do interior, de forma integrada e digital.
Benefícios
O delegado regional em Nanuque, João Augusto Ferraz de Araújo, enumera os benefícios da ferramenta, implantada no âmbito da 4ª Delegacia Regional, vinculada ao 15º DEPPC, em maio de 2021. “Podemos destacar a economia de gastos com combustível e manutenção de viaturas, além da prevenção de acidentes, face à desnecessidade de deslocamentos; mais policiais envolvidos na atividade-fim de investigação; e otimizamos o atendimento de casos com conduzidos em flagrante”, cita. “O Plantão Digital em nossa região foi vital para uma melhor entrega de serviços da Polícia Civil às dez cidades que compõem a regional”, conclui.
Em funcionamento há mais de dois anos na região de Governador Valadares, Leste de Minas, o projeto também tem alcançado êxito, segundo o delegado regional Endgel Rebouças. “O Plantão Digital foi muito bem recebido pela população, pela OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e pela Polícia Militar. E está sendo a cada dia mais bem adaptado no 8º Departamento”, observa.
A ferramenta chegou, inicialmente, a Governador Valadares e a Guanhães, nas delegacias de plantão regionalizadas, e, em maio de 2022, foi inaugurado em Conselheiro Pena, atendendo ainda a comarca de Resplendor e Aimorés. Rebouças explica, de forma prática, a dinâmica do projeto. “Esse plantão em Conselheiro Pena propiciou que as ocorrências que estão em cidades situadas a mais de 100 quilômetros de Governador Valadares não precisem mais serem entregues durante a noite e aos fins de semana e feriados na sede do plantão regionalizado, ou seja, uma ocorrência de Aimorés, que está a 170 quilômetros distante de Governador Valadares, vai somente até Conselheiro Pena [metade do trajeto]”, informa.
Investimentos
Desde a implantação do projeto, em janeiro de 2020, o Plantão Digital já recebeu investimentos superiores a R$ 4,7 milhões, entre entregas realizadas e recursos empenhados e previstos, para a aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários necessários à estruturação das unidades policiais. Os valores são provenientes, em sua maioria, de emendas parlamentares estadual e federal, assim como de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Além de equipar as delegacias, outra preocupação da PCMG foi em estabelecer diretrizes para o funcionamento do Plantão Digital, reunidas na Resolução nº 8.235/2022, publicada no último dia 12 de outubro no Jornal Minas Gerais. O documento contém o Procedimento Operacional Padrão (POP) do Plantão Digital; o modelo de comunicação da prisão do conduzido à família ou pessoa indicada por ele; e o roteiro de montagem de procedimentos e comunicação judicial, com o objetivo de orientar os servidores da PCMG acerca de seus serviços e atuação nos plantões digitais, bem como aprimorar a interlocução com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Municípios atendidos
No total, 63 municípios mineiros de Norte a Sul de Minas são atendidos diretamente pelo Plantão Digital, implantando em 67 unidades policiais. As cidades que já receberam o projeto são Belo Horizonte; Betim, Contagem e Ribeirão das Neves (2º DEPPC); Nova Lima, Ouro Preto, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano (3º DEPPC); Juiz de Fora, Leopoldina, Muriaé, Viçosa e Ubá (4º DEPPC); Frutal e Iturama (5º DEPPC); Campo Belo, Lavras, Três Corações e Varginha (6º DEPPC); Bom Despacho, Divinópolis, Formiga, Itaúna, Nova Serrana e Pará de Minas (7º DEPPC); Conselheiro Pena, Governador Valadares e Guanhães (8º DEPPC); Araguari e Ituiutaba (9º DEPPC); Patos de Minas e Patrocínio (10º DEPPC); Janaúba, Januária e Taiobeiras (11º DEPPC); Caratinga, Ipatinga, Itabira, João Monlevade, Manhuaçu e Ponte Nova (12º DEPPC); Barbacena, Conselheiro Lafaiete e São João del-Rei (13º DEPPC); Capelinha, Curvelo, Diamantina e Pirapora (14º DEPPC); Almenara, Nanuque, Pedra Azul e Teófilo Otoni (15º DEPPC); Paracatu e Unaí (16º DEPPC); Itajubá e São Lourenço (17º DEPPC); Alfenas, Carmo do Rio Claro, Guaxupé, Passos, Piumhi e São Sebastião do Paraíso (18º DEPPC).