O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento será divulgado pelo STF nas próximas horas.
Além disso, Moraes encaminhou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir disso, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se apresentará denúncia contra Bolsonaro e os demais investigados ao STF pelos crimes apontados pela PF.
Prazos e julgamento
Com o recesso do Judiciário previsto para começar em 19 de dezembro e se estender até 1º de fevereiro de 2025, é provável que o julgamento de uma eventual denúncia pela PGR ocorra apenas no próximo ano.
O caso poderá ser analisado pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal na Corte.
Segundo o regimento interno do STF, as ações penais são julgadas pelas duas turmas do tribunal. Como Moraes integra a Primeira Turma, o processo deverá ser conduzido por este colegiado. A Segunda Turma, por sua vez, é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques, sendo os dois últimos indicados pelo ex-presidente Bolsonaro.