BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) o desbloqueio das contas bancárias do X (antigo Twitter) e da Starlink, empresas do bilionário Elon Musk. A liberação das contas visa permitir o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões, imposta por tentativas da plataforma de driblar o bloqueio no Brasil. O pagamento da multa é uma condição para que o X volte a operar no país.
Na decisão, Moraes solicitou ao Banco Central que regularize a situação do X no Brasil com urgência, permitindo a empresa a realizar transferências internacionais para efetuar o pagamento das multas. A empresa já informou ao STF que cumprirá as determinações judiciais, incluindo o pagamento das multas.
Entenda o bloqueio do X
O X foi bloqueado no Brasil por não cumprir o Código Civil, que exige que empresas estrangeiras mantenham um representante legal no país. O bloqueio ocorreu após o fechamento do escritório da empresa no Brasil em 17 de agosto, ação interpretada como resposta de Elon Musk às decisões judiciais emitidas por Moraes.
Desde então, a tensão entre Musk e o STF aumentou, com o tribunal impondo um prazo para que o X nomeasse um representante legal no país. A nomeação foi feita pouco antes do fim do prazo, mas Moraes considerou que a ordem não foi completamente cumprida por falta de documentação, concedendo mais cinco dias para a regularização.
Outros motivos para o bloqueio
Além da ausência de um representante legal, Moraes justificou o bloqueio pela não remoção de perfis que divulgavam conteúdo antidemocrático, uma exigência anterior não cumprida pela plataforma. Entre as contas bloqueadas estavam a do blogueiro Allan dos Santos e do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O bloqueio das contas bancárias do X e da Starlink também foi ordenado para garantir o pagamento de multas, que foram transferidas para as contas da União em setembro.