O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na tarde deste domingo (20), o bloqueio do aplicativo Telegram no Brasil. A decisão se dá após o cumprimento de decisões da Corte por parte da empresa.
De acordo com a nova decisão de Moraes, o Telegram informou à Corte ter tomado uma série de medidas. para o combate à desinformação, uma das exigências do Judiciário brasileiro para o pleno funcionamento da plataforma no país.
“O Telegram informou que adotou diversas medidas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas: (a) monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil; (b) acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras; (c) capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas; (d) restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; (e) atualização dos Termos de Serviço; (f) análise legal e de melhores práticas; e (g) promover informações verificadas”, explica Alexandre de Moraes.
O prazo para que o Telegram cumprisse ordens ainda não obedecidas terminava às 16h44 deste sábado e foi obedecido. Com isso, a decisão anterior, de quinta-feira (17) foi derrubada.
“Como se vê, o Telegram complementou, integralmente, o cumprimento das medidas determinadas no prazo estabelecido de 24 (vinte e quatro) horas, tendo sido intimado na data de ontem, 19/3/2022, às 16h44min e informado o cumprimento de todas as medidas determinadas no dia de hoje, 20/3/2022, às 14h45min”, diz Alexandre de Moraes na decisão.
Inicialmente, operadoras de telefonia e a Anatel foram informadas de que deveriam bloquear o Telegram até o final da noite de terça-feira (22). Após essa primeira decisão, contudo, o fundador do Telegram, Pavel Durov, pediu desculpas e alegou problemas de comunicação para não ter respondido ou cumprido novas decisões do STF. Diante do contato da plataforma, Moraes deu o novo prazo para o cumprimento de medidas ainda não tomadas, como a exclusão de perfis alternativos do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, alvo de pedido de prisão por parte de Moraes, e a designação de representante no Brasil. Agora, com o novo prazo cumprido pela empresa, houve a revogação da decisão.