Projeção já considera a recomposição remuneratória dos servidores concedida este ano. Projeto de lei foi enviado à ALMG nesta sexta-feira (13/5)
O déficit orçamentário de Minas Gerais para o exercício de 2023 pode ser de R$ 11 bilhões, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado, nesta sexta-feira (13/5), pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O déficit projetado é 6,3% menor em relação ao previsto na Lei Orçamentária (LOA) 2022, de R$ 11,7 bilhões, e já considera a recomposição remuneratória dos servidores estaduais, concedida de forma retroativa a janeiro deste ano.
Embora o cenário ainda seja desafiador do ponto de vista fiscal, com as despesas obrigatórias representando aproximadamente 97,2% do valor total a ser arrecadado no exercício, os dados da LDO refletem os esforços da atual administração voltados à gestão responsável das despesas e incremento das receitas, com ampliação dos investimentos e manutenção dos pagamentos em dia com municípios e servidores.
“Esses números mostram que estamos no caminho para equilibrar as finanças do Estado sem deixar de lado os investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida dos mineiros, o cumprimento das nossas obrigações, como a recomposição salarial dos servidores públicos e o pagamento dos débitos com municípios, e a melhoria de serviços públicos para toda a população do Estado”, afirma a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o próximo ano, e orienta a elaboração da lei orçamentária para o exercício. São estabelecidas metas anuais de receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública para os exercícios de 2023 a 2025, além de incluir uma análise dos passivos contingentes e outros fatores de risco que podem afetar as contas públicas e o alcance das metas estabelecidas na Lei.
Despesas
A despesa projetada para 2023 é de R$ 125,6 bilhões, inferior à prevista na LOA 2022, de R$ 137,4 bilhões. Do total da despesa prevista na LOA, R$ 20,4 bilhões se referem ao montante transferido aos municípios por determinação constitucional. Para 2023, essas transferências serão operacionalizadas orçamentariamente por meio de dedução da receita e, assim, não foram computadas como despesas orçamentárias.
Aproximadamente 89% da despesa total, ou seja, R$ 111,4 bilhões, são gastos obrigatórios do Estado, como, por exemplo, pagamento de pessoal e encargos sociais, demais despesas constitucionais e despesas com pagamento do serviço da dívida. Já no comparativo com a receita, a despesa obrigatória projetada representa aproximadamente 97,2% do valor total a ser arrecadado no exercício, o que evidencia um cenário ainda desafiador no âmbito da gestão fiscal.
Receitas
A receita estimada no PLDO para o Estado em 2023 é de aproximadamente R$ 114,6 bilhões, frente aos R$ 125,7 bilhões previstos na LOA 2022. O valor menor em relação à LOA se deve à mudança de metodologia do registro, já que o montante transferido aos municípios por determinação constitucional (R$ 22,5 bilhões) foi deduzido da receita prevista para o exercício de 2023. Na LOA 2022, o valor dessas transferências (R$ 20,4 bilhões) era contabilizado e uma despesa a favor dos municípios era criada.
Em relação à receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria – Principal, a projeção da LDO aponta para uma arrecadação de aproximadamente R$ 93,2 bilhões em 2023, sendo 78,39% desse montante proveniente da receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Déficit previdenciário
Em relação ao déficit previdenciário, um dos principais responsáveis pelo resultado orçamentário negativo registrado pelo Estado nos últimos anos, o PLDO estima ainda um agravamento para o próximo exercício. A estimativa é de uma piora de R$ 3,257 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária 2022, e de R$ 3,339 bilhões frente ao realizado em 2021. Em valores nominais, o resultado das receitas e despesas previdenciárias estimado para 2023 é de R$ 20,69 bilhões negativos.