A Justiça de Minas Gerais determinou a interdição parcial da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o juiz Wagner Cavalieri, a medida foi tomada devido à insuficiência de servidores, limitando o número de detentos a 2.200. Atualmente, a unidade abriga 2.690 presos, um excedente de 61,3% em relação à capacidade projetada.
Na decisão, Cavalieri apontou que, em janeiro de 2025, 142 dos 598 servidores serão exonerados, o que corresponde a uma redução de 23,75% da força de trabalho. Ele enfatizou os impactos negativos dessa perda em áreas como segurança, disciplina, atendimento a advogados, apoio aos visitantes, escoltas judiciais e outras atividades da penitenciária.
Problemas já evidentes
O juiz destacou que os reflexos dessa insuficiência já são perceptíveis. “O banho de sol não está sendo concedido diariamente, o que contraria frontalmente a lei vigente. Os servidores enfrentam dificuldades para movimentações internas e externas de presos, e os casos de indisciplina estão aumentando”, afirmou.
Outro problema grave é a falta de médicos para atender os presos, situação que, segundo Cavalieri, viola direitos básicos garantidos pela Lei de Execução Penal. Ele também alertou para o impacto negativo nas condições de trabalho dos servidores, já deterioradas por frequentes afastamentos por motivos médicos, que resultam na ausência diária de 40 a 50 funcionários.
Falta de planejamento do Estado
Cavalieri criticou a ausência de medidas preventivas por parte do Estado diante das exonerações anunciadas. “O problema era previsível. Todos sabiam que essas exonerações ocorreriam. O Estado deveria ter se preparado e tomado providências para mitigar seus efeitos. Mas, ao que parece, não o fez”, declarou.
Condições da interdição
A interdição parcial da Nelson Hungria impõe as seguintes condições:
- A matrícula de novos presos está suspensa quando o número de detentos atingir 2.200;
- A interdição poderá ser revista caso o Estado apresente uma solução para os problemas apontados;
- A medida será reavaliada em três meses, independentemente de manifestação das partes interessadas.
O governo estadual foi questionado sobre possíveis transferências dos presos excedentes, mas ainda não apresentou uma resposta oficial.