A regulamentação da reforma tributária ainda está em discussão no Congresso, mas alguns pontos já começam a se consolidar. Um deles é a expectativa de aumento nos impostos sobre heranças e doações de bens. Diante dessa possibilidade, muitas famílias estão se antecipando para garantir um tributo mais baixo antes que as mudanças entrem em vigor. Essa corrida contra o tempo tem se intensificado, especialmente em 2023, quando o número de doações de imóveis em Minas Gerais aumentou 16,5% em comparação ao ano anterior, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB/MG). A expectativa é que essa tendência continue crescendo em 2024.
Atualmente, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, varia de estado para estado, com uma alíquota máxima de 8% determinada por lei. Em Minas Gerais, por exemplo, a alíquota é de 5% sobre o valor de mercado do bem. Além disso, cada estado pode definir se essa alíquota é fixa ou progressiva, sendo maior conforme o valor do bem. A proposta de reforma mantém o teto da alíquota, mas prevê que todos os estados adotem uma alíquota progressiva, o que pode resultar em um aumento dos impostos em estados como Minas Gerais.
O advogado tributarista e professor Flávio Bernardes, da UFMG e PUC Minas, recomenda que as famílias que desejam organizar sua herança façam isso ainda este ano, antes que as novas regras entrem em vigor. Uma estratégia comum para famílias de classe média, segundo Bernardes, é doar os bens aos filhos com uma cláusula de usufruto, permitindo que o doador continue utilizando o bem mesmo após a doação.
Outro especialista, o advogado Geraldo Gonçalves, sugere que as famílias realizem um diagnóstico com um profissional especializado em governança familiar para planejar o patrimônio e a sucessão antes da reforma. Essa preparação pode gerar uma economia tributária significativa e evitar futuros conflitos e processos de inventário, que costumam ser caros e demorados.
Além da reforma tributária em si, outros projetos de lei em tramitação no Congresso também podem impactar os impostos sobre herança, como o aumento da alíquota máxima para até 16% e a ampliação das hipóteses de incidência do ITCMD, que poderia incluir, por exemplo, planos de previdência privada. O advogado David Gonçalves de Andrade Silva alerta para a urgência de realizar o planejamento sucessório antes dessas possíveis mudanças.
Leonardo Bortoletto, fundador da plataforma Clube de Permuta, iniciou seu planejamento patrimonial em 2023, mas ainda não tomou nenhuma decisão definitiva. Ele explica que está aguardando definições concretas do Congresso antes de adotar qualquer medida.
A escritura de doação, obrigatória para a transferência de imóveis com valor superior a 30 salários-mínimos, pode ser feita presencialmente em um Cartório de Notas ou online pela plataforma e-Notariado.
Outra possível mudança com a reforma tributária é a determinação da taxa de imposto com base no local de residência do falecido, ao invés de permitir que o herdeiro escolha o estado para abertura do inventário. A reforma também autoriza a cobrança de imposto sobre herança de quem possuía bens no exterior ou morava fora do Brasil.
A reforma também afeta as doações de bens. Hoje, doações para o poder público, partidos políticos, sindicatos e entidades religiosas são isentas de impostos. A proposta agora é ampliar essa isenção para qualquer organização da sociedade civil sem fins lucrativos com finalidade pública e social.
O presidente Lula, durante um evento na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), argumentou que a mudança pode estimular as doações no Brasil, citando como exemplo os Estados Unidos, onde o imposto sobre heranças pode chegar a 40%, incentivando os empresários a doar seus patrimônios para universidades, laboratórios e fundações.