A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou nesta quinta-feira (31) uma nova lista com 1.443 sites de apostas para bloqueio à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ação visa impedir o funcionamento de empresas que não solicitaram autorização de operação até o prazo de 17 de setembro.
Essa é a segunda lista de bloqueio enviada à Anatel; a primeira, com 2.027 sites, foi encaminhada em 11 de outubro. Até o momento, os órgãos ainda não divulgaram os detalhes dos sites incluídos nas listas.
Com o recebimento da nova lista, a Anatel começará a notificar cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o Brasil, incluindo operadoras e provedores de internet. O bloqueio completo dos sites listados deverá ser concluído em alguns dias.
No dia 1º de outubro, o Ministério da Fazenda publicou a lista de empresas de apostas autorizadas a operar no país. Na atualização mais recente, em 18 de outubro, foram autorizadas 219 sites de 100 empresas, sendo que 26 empresas estão distribuídas em estados específicos, como Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba.
A elaboração da lista de sites proibidos demanda mais tempo, segundo o Ministério, devido à necessidade de fundamentação jurídica para a negativa das autorizações. Desde a regulamentação do mercado de apostas, a Secretaria de Prêmios e Apostas já estabeleceu normas de transição e operação. A partir de 1º de janeiro, apenas empresas com autorização definitiva poderão operar, e a lista final será divulgada no final de dezembro.