Em sessão com gritaria e ameaças de agressão, Câmara arquiva pedido de cassação contra Janones

BRASÍLIA – A maioria do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (5), arquivar o relatório de cassação do mandato do deputado federal mineiro André Janones (Avante-MG). O parlamentar é acusado de praticar “rachadinha” em seu gabinete.

A sessão foi tumultuada, marcada por gritos, ameaças de agressão e troca de ofensas entre governistas e deputados de oposição, que se revezaram ao microfone para criticar Janones. O deputado nega as acusações.

O colegiado votou o parecer apresentado pelo deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que sugeriu o arquivamento do pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. O relatório recebeu 12 votos favoráveis e quatro contrários. Com as discussões acaloradas, o presidente da Comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), precisou esvaziar o plenário, retirando assessores, acompanhantes e jornalistas.

A representação por quebra de decoro foi apresentada pela bancada do PL, baseada em um áudio atribuído a Janones. No áudio, ele supostamente exige que os servidores de seu gabinete repassem parte de seus salários para compensar um prejuízo financeiro que teria sofrido durante a campanha eleitoral de 2016, quando concorreu à Prefeitura de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, e foi derrotado.

Durante sua defesa, Janones foi interrompido várias vezes. Boulos argumentou que um parlamentar não pode ser julgado no Conselho de Ética por atos anteriores ao atual mandato. “Estamos discutindo se um parlamentar pode ser julgado nesta legislatura por um ato atribuído a ele na legislatura anterior”, afirmou Boulos.

Investigações no STF

A prática de “rachadinha” configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Funcionários de Janones foram ouvidos pelos investigadores e negaram a existência do esquema. No entanto, a Polícia Federal (PF) apontou inconsistências nos testemunhos, afirmando que a análise das declarações e dos áudios revelou contradições.

No inquérito que investiga o suposto esquema, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou, em fevereiro deste ano, a quebra de sigilos bancário e fiscal de Janones. A decisão, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi baseada em indícios de possível prática criminosa.

Outra Investigação em Andamento

Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) abriu um inquérito civil público para apurar indícios de improbidade administrativa do deputado federal. As duas investigações seguem paralelamente, pois o foro privilegiado de Janones por ser parlamentar não abrange casos de improbidade administrativa, que são de natureza cível e tramitam em primeira instância.