A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) a reajustar suas tarifas de energia. Conforme o órgão, o aumento para consumidores residenciais será de 5,22%. No reajuste para clientes de alta tensão, como indústria e grandes comércios, o percentual aprovado foi de 14,31%.
Já para sistemas de baixa tensão, como iluminação pública e sistemas agropecuários, lojas e edifícios comerciais, o índice ficou em 6,23%. O efeito médio para consumidores em geral será de 8,80%, informou a Aneel.
A agência estima que 8,8 milhões de mineiros, que são atendidos pela Cemig, serão impactados com o aumento dos valores. O reajuste entra em vigor a partir desta quarta-feira (22).
Em nota, a CEMIG diz que, apenas 23,1% do valor cobrado na tarifa é repassado à empresa. O montante referente aos 76,9% são distribuídos em tributos pagos aos governos estadual e federal, compra de energia, encargos para linhas de transmissão e receitas irrecuperáveis.
“Os impostos arrecadados na tarifa de energia, como taxa de iluminação pública, ICMS, PIS e Cofins são repassados integralmente para as prefeituras, Governo Estadual e Governo Federal“, argumenta a CEMIG.
A Aneel também aprovou, nesta terça-feira (21), o reajuste da Energisa – companhia de distribuição de energia elétrica que atua em 66 municípios do interior de Minas.
O índice para clientes de alta tensão foi de 21,51%, contra um percentual de 15,19% para sistemas de baixa tensão. No consumo residencial, as contas de luz terão os valores incrementados em 13,40%.
Neste caso, o efeito médio sentido pelos consumidores mineiros será de aproximadamente 16,57% e os novos valores passam a vigorar já nesta quarta-feira.
Veja, abaixo, a nota da Cemig na íntegra:
A Cemig informa que, na manhã desta terça-feira (21/06), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou as novas tarifas da Cemig Distribuição. O órgão regulador do setor elétrico definiu um aumento de 5,22% para os clientes residenciais de 774 municípios da área de concessão da companhia. Importante destacar que, em 2020 e 2021, não houve reajuste tarifário para os clientes residenciais da companhia. A nova tarifa passa a valer a partir desta quarta-feira (22/06).
Assim como nos dois anos anteriores, a diretoria da Cemig submeteu à Aneel proposta de antecipação da devolução para os consumidores da área de concessão da Cemig D. O valor definido para este ano foi de R$ 2,8 bilhões, o que fez o efeito médio reduzir mais de 15 pontos percentuais (p.p). Esse montante faz parte dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS das faturas de energia.
Em 2020 e 2021, a companhia devolveu cerca de R$ 2,2 bilhões e, como consequência, os clientes residenciais não tiveram aumento na tarifa. Ao todo, a Cemig já devolveu cerca de R$ 5 bilhões aos clientes nos reajustes tarifários nos últimos três anos. Desta forma, com essa antecipação, o reajuste teve seu impacto diminuído, beneficiando mais de 8,9 milhões de clientes da companhia.
O anúncio da tarifa da companhia é sempre feito pelo órgão regulador do sistema elétrico na terça-feira anterior ao dia 28 de maio, que é a data definida para o reajuste das tarifas da Cemig D, conforme determina o contrato. Importante destacar que as tarifas de todas as distribuidoras brasileiras são definidas pela Aneel. Contudo, a Aneel prorrogou a vigência das tarifas da companhia mineira por 15 dias, em duas oportunidades nas últimas semanas.
Do valor cobrado na tarifa, apenas 23,1% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos. Os demais 76,9% são utilizados para cobrir encargos setoriais (16,1%), tributos pagos aos Governos Federal e Estadual (27,3%), energia comprada (26%), encargos de transmissão (7%) e receitas irrecuperáveis (0,5%). Os impostos arrecadados na tarifa de energia, como taxa de iluminação pública, ICMS, PIS e Cofins são repassados integralmente para as prefeituras, Governo Estadual e Governo Federal.