No Brasil, 632.763 crianças estão na fila de espera por vagas em creches públicas, com quase metade dos municípios (44%) enfrentando essa situação. Esses dados são do levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”, realizado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), composto por entidades da sociedade civil e do poder público, incluindo o Ministério da Educação (MEC). O estudo, que visa auxiliar na criação de um plano para expandir a oferta de vagas na educação infantil, foi realizado entre 18 de junho e 5 de agosto e divulgado em 27 de agosto.
Educação Infantil e Direitos
A Constituição Federal de 1988 e o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 garantem que a educação infantil, incluindo creches e pré-escolas de qualidade, é um direito das crianças e uma obrigação do poder público. As creches atendem crianças até 3 anos ou de 4 anos, se completados após 31 de março. A pré-escola é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, ou de 6 anos, se completados após a mesma data, quando devem ingressar no ensino fundamental.
Situação das Creches
Todos os 5.569 municípios e o Distrito Federal participaram do levantamento. Dos municípios, 2.445 (44%) enfrentam filas de espera em creches, 7% não identificaram a falta de vagas, e 184 (3%) não possuem creches, conforme o Censo Escolar da Educação Básica de 2023. Entre as cidades com filas, 88% mencionam a falta de vagas como o principal motivo. Outros fatores citados incluem a opção dos pais por manter as crianças em casa, desconhecimento sobre o processo de matrícula, distância entre residência e instituição de ensino, falta de transporte, e mudanças frequentes de endereço.
Dentre as 632.763 crianças na fila, 123 mil (19%) têm até 11 meses, 178,4 mil (28%) têm 1 ano, 165,4 mil (26%) têm 2 anos, 131,4 mil (21%) têm 3 anos e 34,3 mil (5%) têm 4 anos. A região Sudeste concentra 212,5 mil crianças fora de creches, seguida pelo Nordeste com 124,3 mil, Sul com 123,3 mil, Norte com 94,3 mil e Centro-Oeste com 78,1 mil.
Situação da Pré-Escola
Há 78.237 crianças fora da pré-escola, das quais 50% não frequentam devido à falta de vagas. Em 8% dos municípios, a principal razão para a ausência é a falta de vagas, enquanto 70% dos municípios indicam que a matrícula não foi realizada pelos responsáveis.
Idade Mínima e Prioridades
Apenas 11% dos municípios atendem crianças em creches sem idade mínima. Entre os demais, 52% começam a atender bebês entre 1 mês e 11 meses, 22% atendem crianças entre 1 ano e 1 ano e 11 meses, 11% entre 2 e 3 anos e 3% a partir dos 3 anos. Quarenta e quatro por cento dos municípios têm critérios de priorização, sendo a situação de risco e vulnerabilidade o principal critério (64%), seguido por crianças com necessidades especiais (48%), responsáveis que trabalham fora (48%), famílias de baixa renda (38%), mães solo e/ou adolescentes (23%), proximidade da residência (17%), e outros fatores.
Transparência e Ações Municipais
A Lei 14.685/2023 exige que os municípios publiquem a lista de vagas disponíveis em creches, mas apenas 25% o fazem. Para garantir a matrícula de crianças fora da escola, 68% das prefeituras realizam busca ativa, incluindo visitas domiciliares e campanhas de conscientização. Outras ações incluem o uso de sistemas informatizados para identificar crianças fora da escola e planos de ampliação de vagas.
Ações Federais
O Ministério da Educação (MEC) anunciou que investirá na educação básica, com planos de construir 2.500 novas creches e pré-escolas até 2026 através do Novo PAC. Além disso, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica visa concluir todas as obras inacabadas. Desde 2023, o MEC investiu mais de R$ 1 bilhão na educação infantil, com R$ 592 milhões destinados ao Programa Escola em Tempo Integral e R$ 492 milhões ao Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil.
Articulação
Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, destacou a necessidade de um plano urgente para universalizar a pré-escola e expandir as vagas em creches, priorizando as crianças mais necessitadas para reduzir desigualdades sociais. Cezar Miola, conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ressaltou a importância de conhecer os dados para auxiliar os municípios eficazmente.