BRASÍLIA — Atletas brasileiros que subirem ao pódio nos Jogos Olímpicos de Paris não precisarão pagar impostos sobre as medalhas que trouxerem para casa, mas os prêmios em dinheiro serão tributados.
A Receita Federal esclareceu que as medalhas são isentas de tributos federais e que o processo de entrada no Brasil com esses itens é “rápido e fácil, sem burocracia”. “Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos. Todos serão recebidos com admiração e aplausos”, afirmou o órgão em nota oficial.
A Receita também detalhou a legislação que isenta a cobrança de impostos sobre medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior. De acordo com o artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007:
- Troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em eventos culturais, científicos ou esportivos oficiais realizados no exterior ou distribuídos como premiação em eventos esportivos no Brasil são isentos de impostos.
- Bens consumidos normalmente em eventos esportivos oficiais também estão isentos.
- Material promocional, impressos e folhetos para distribuição ou uso em eventos esportivos oficiais estão isentos de impostos.
Além disso, a Portaria 440/2010 do Ministério da Fazenda especifica que bens de uso ou consumo pessoal dos atletas, como vestuário e artigos de higiene, também são isentos de tributação ao retornarem ao Brasil.
Projeto para isenção de prêmios em dinheiro
Um projeto de lei foi protocolado no Congresso Nacional para isentar do Imposto de Renda os prêmios em dinheiro recebidos pelos atletas brasileiros nos Jogos Olímpicos de Paris. A proposta, de autoria do deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), visa garantir que os valores pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), governo federal e outras entidades sejam integralmente destinados aos medalhistas, sem descontos.
Para acelerar a tramitação da proposta, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um requerimento de urgência, que foi assinado por 495 deputados, permitindo que o texto seja analisado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O COB estabeleceu que, em 2024, atletas que conquistarem medalhas de ouro receberão R$350 mil, medalhas de prata R$210 mil, e medalhas de bronze R$140 mil. Em competições por equipe, os prêmios podem chegar a até R$1,05 milhão, dependendo do número de integrantes e da colocação no pódio.