Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) protocolaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), dirigido ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, para que o caso das joias sauditas, em andamento na Corte, seja arquivado.
A defesa do ex-presidente argumenta que a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficar com um relógio presenteado durante seu primeiro mandato, enfraquece a investigação criminal relacionada aos presentes recebidos por Bolsonaro de autoridades sauditas.
Na semana passada, os ministros do TCU, por maioria, decidiram que não há base jurídica para considerar os presentes dados aos presidentes da república como bens públicos até que uma legislação específica sobre o assunto seja aprovada. O tribunal recomendou que a decisão seja enviada às Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, para que considerem a necessidade de criar uma legislação que preencha essa lacuna normativa.
Com base nessa decisão, os advogados de Bolsonaro argumentam que, por questão de isonomia jurídica e devido à similaridade dos casos, a mesma medida deveria ser aplicada à investigação criminal que envolve o ex-presidente.
No pedido, a defesa afirma que a decisão do TCU deve ser refletida no julgamento do processo de Bolsonaro e que, ao confirmar que não houve ilegalidade nas ações do ex-presidente, tanto no âmbito administrativo quanto penal, o caso das joias deve ser arquivado.
Além do arquivamento, os advogados solicitam que o STF, ao menos, suspenda o andamento do caso até que o TCU conclua o julgamento do processo envolvendo Bolsonaro sobre o mesmo tema.