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O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou, nesta terça-feira (12), por maioria, o veto parcial do governador Romeu Zema (Novo) aos índices diferenciados de recomposição aos servidores da Educação, da Saúde e da Segurança Pública. O veto parcial foi derrubado por 55 votos a três. Agora, o texto segue novamente para Zema para ser promulgado em 48 horas.
Apenas os deputados Bartô (PL), Guilherme da Cunha (Novo) e Laura Serrano (Novo) foram contrários à derrubada do veto. Em apreciação em turno único, o plenário seguiu o parecer favorável à queda do veto aprovado pela Comissão Especial nessa segunda-feira. Após ter sido aprovado por maioria no colegiado, o relatório do deputado Sávio Souza Cruz (MDB) foi endossado pelo plenário da Casa.
A decisão do plenário mantém assim as recomposições diferenciadas para a Educação, a Saúde e a Segurança Pública. Os servidores da educação básica e da educação superior de Minas, por exemplo, terão um reajuste de 33,24%, correspondente à atualização do piso salarial nacional profissional da Educação.
Já os servidores da Saúde e da Segurança Pública terão uma recomposição de 14% cada. O percentual é o restante para inteirar o acordo de recomposição de perdas inflacionárias firmado entre o governo Zema e as forças de Segurança Pública ainda em 2019, superior a 44%. A parcela soma-se aos 10,06% propostos por Zema, assim como à única parcela do acordo, paga ainda em 2020, de 12%.
O índice foi estendido à Saúde como uma forma de reconhecimento à atuação dos servidores durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19. Além disso, a derrubada do veto mantém no texto a anistia aos trabalhadores da Educação grevistas, uma vez que a categoria está paralisada desde 9 de março. Por outro lado, também garante o pagamento do Auxílio Social, benefício análogo ao abono-fardamento que contempla servidores pensionistas e aposentados das forças de Segurança.