Alexandre de Moraes pede à PGR suspensão da posse de deputados envolvidos nos atos do dia 8

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (27/01) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira 01de fevereiro.

O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, que citou ações de:

• Luiz Ovando (PP-MS)
• Marcos Pollon (PL-MS)
• Rodolfo Nogueira (PL-MS)
• João Henrique Catan (PL-MS)
• Rafael Tavares (PRTB-MS)
• Carlos Jordy (PL-RJ)
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• André Fernandes (PL-CE)
• Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Sargento Rodrigues (PL-MG)
• Walber Virgolino (PL-PB)

O encaminhamento desse tipo de pedido à PGR é praxe e previsto nas regras internas da Corte.

Isso ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral se detectar indícios de irregularidades.

‘Atos contra a democracia’

O grupo de advogados pediu ao STF:

• a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse
• a instauração de inquérito policial contra o grupo, “para apuração da responsabilidade penal” dos deputados “em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro”

Os advogados também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.

Para o grupo de advogados, os deputados podem ter praticado “atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.