Alexandre de Moraes diz que X pagou multa em conta errada e pede regularização

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta sexta-feira (4) que a rede social X depositou, de forma incorreta, os R$ 28,6 milhões referentes às multas devidas à Justiça. Para que a plataforma volte a operar no Brasil, Moraes determinou a regularização do pagamento.

A empresa havia informado ao STF que o valor já havia sido pago e solicitou o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto. No entanto, o ministro destacou que o montante foi depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal, quando deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.

Moraes ordenou a “transferência imediata” do valor para a conta correta e, após essa regularização, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de desbloqueio da rede social. Somente após a análise da PGR o ministro decidirá se a plataforma poderá ser reativada.

O X foi retirado do ar após a empresa encerrar suas operações no Brasil e deixar de ter um representante legal no país, um requisito obrigatório para qualquer empresa atuar em território nacional. Elon Musk, proprietário da rede, decidiu fechar a sede da empresa no Brasil após a multa imposta por se recusar a remover perfis investigados por postagens consideradas antidemocráticas.

Recentemente, a empresa reativou sua representação legal, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo o cargo. Após a reabertura da representação e o pagamento das multas, o X solicitou ao STF que o serviço seja liberado no Brasil.