Aéreas esperam 250 mil processos no Brasil só em 2024; sem ações, passagem seria mais barata?

As companhias aéreas preveem enfrentar cerca de 250 mil processos judiciais em 2024, uma média de 685 ações por dia. Esse número vem aumentando desde 2020 e, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), representa um custo de R$ 1 bilhão para as empresas. A Abear atribui esse aumento ao marketing digital e às empresas que compram direitos de processo, alegando que o serviço prestado pelas companhias não justifica tantas reclamações na Justiça. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também afirma que o alto volume de processos acaba encarecendo as passagens.

Rodrigo Alvim, advogado especializado em direitos dos passageiros e produtor de conteúdo sobre o tema, discorda da visão das empresas. Ele ressalta que, de acordo com a Anac, o custo total das companhias aéreas no Brasil foi de R$ 58,2 bilhões em 2023, dos quais R$ 1 bilhão foi destinado a cumprir decisões judiciais. Alvim questiona se a redução desse gasto realmente resultaria em passagens mais baratas. Ele argumenta que, mesmo se esse bilhão fosse dividido entre todas as 112,6 milhões de passagens vendidas, cada uma ficaria apenas R$ 8,88 mais barata. Segundo ele, esse desconto seria imperceptível e, na prática, não seria repassado aos consumidores. Alvim alerta para os riscos de diminuir as condenações judiciais, sugerindo que isso poderia dar às companhias aéreas maior liberdade para desrespeitar os direitos dos passageiros.

Em meio a esse cenário, a Anac e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) assinaram nesta quarta-feira (29/08) um acordo de cooperação técnica para compartilhar informações sobre os principais conflitos entre consumidores e companhias aéreas, com o objetivo de reduzir a judicialização no setor. No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei Geral do Turismo, que inicialmente previa a redução do teto das indenizações a passageiros, mas essa cláusula foi retirada do projeto.

Empresas de Compra de Direitos de Processo no Foco

Recentemente, uma história viralizou nas redes sociais: uma mulher relatou que, após um atraso de três horas em um voo na Europa, cadastrou-se em uma plataforma de compra de direitos de processo e, em apenas dez minutos, recebeu um ressarcimento. No Brasil, empresas similares têm sido alvo de críticas da Abear e da Anac. Essas plataformas compram os direitos judiciais dos passageiros, ou seja, a possibilidade de processar a companhia aérea. O passageiro que sofreu um dano, como o atraso de um voo, pode vender seu direito à empresa, que então prossegue com o processo por conta própria.

A Abear classifica essa prática como “litigância predatória”. Em uma nota, a associação mencionou um provável esquema envolvendo marketing digital, captação irregular de consumidores, compra de créditos judiciais e comércio irregular de vouchers de viagem. Em um estudo preliminar divulgado este mês, a Abear analisou 400 mil processos e descobriu que 10% das ações contra as quatro maiores companhias aéreas do país foram movidas por apenas 20 escritórios de advocacia. A associação argumenta que o índice de judicialização no setor aéreo brasileiro é anormal e desproporcional em comparação a outros países, citando que, em 2019, houve uma ação judicial para cada 227 passageiros no Brasil, em contraste com uma para cada 1,2 milhão de passageiros nos Estados Unidos.

Rodrigo Alvim destaca que, ao contrário dos advogados, que enfrentam restrições rigorosas quanto ao uso de marketing, essas empresas se aproximam dos consumidores por meio de anúncios patrocinados, por exemplo. Mesmo assim, ele defende o direito dos consumidores de continuar buscando justiça contra as companhias aéreas, preservando seus direitos.