Expoita : Prefeitura vai gastar mais de R$ 2,6 milhões em festa que teve licitação com possíveis irregualaridades

A prefeitura de Itabira, através da secretaria de Administração, realizou licitação na modalidade Pregão Presencial, para contratação de empresa especializada em organização de eventos de grande porte.

A abertura do Processo PMI/SMA/SUCON 178/2022, ocorreu no dia 03 de agosto de 2022, duas empresas se apresentaram e disputaram o objeto da licitação, de acordo com o edital o valor de referência é de R$ 1.170.495,80, valor que após a disputa caiu para R$ 644.500,00, sinalização que poderia haver superfaturamento do valor de referência.

A empresa Minas Eventos Ltda., apresentou a melhor proposta financeira, mas não cumpriu o item 8.5.3 do edital, não apresentou o Balanço Patrimonial e consequentemente os Índices  Contábeis de Liquidez e Endividamento, descumprindo o edital e os princípios que norteiam a administração pública, a saber: O processo licitatório dever ser regido pelos princípios constitucionais da isonomia, legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e outros.

A outra empresa licitante JHONY FRANCE ARAUJO ZEFERINO, apresentou recurso fundamentado requerendo a inabilitação da Minas Eventos Ltda., por descumprimento do edital, a Secretaria de Administração, mesmo diante das irregularidades apontadas, homologou o processo e declarou a empresa Minas Eventos da cidade de Paraopeba, vencedora da licitação

Outra irregularidade grave, a PMI vai adiantar 50% do valor do contrato para a empresa Minas Eventos Ltda., a legislação veda adiantamentos nestas situações.

Mais irregularidades no Edital:

Item – 3.3 do Termo de Referência, diz que a comissão da contratada é de até 15% sobre o montante das vendas de ingresso, porém não está no edital como e quando será definido percentual real.

Também não está definido no edital como será o controle e a prestação de contas do montante arrecadado com a venda de ingressos, espaços na praça de alimentação, Stands e outras receitas de publicidades e patrocínios. O prefeito Marco Antônio, precisa responder estas e outras questões sobre a realização da XXXIV EXPOITA.

Tratamento privilegiado ao prefeito, secretários e amigos.

Item – 22.1 – a empresa contratada vai confeccionar e fornecer 150 credenciais de Estacionamento para a prefeitura (Estacionamento para autoridades); Item – 25.18 – a empresa contratada vai confeccionar e fornecer 750 credenciais para a Prefeitura (Transito Livre).

A empresa contratada vai fornecer Serviço de buffet completo para atendimento ao público (autoridades e convidados) para 250 pessoas todos dias do evento, conforme credencial disponibilizadas.

Conforme o Edital, os amigos do REI, todos os dias terão acesso ao Porque de Exposição, estacionamento, comidas e bebidas a vontade, tudo pago com o dinheiro público.

E para o Povo?

Estacionamento pago, ingressos pagos no valor de R$ 50,00, Camarote no valor de R$ 130,00, uma lata de cerveja pode custar até R$ 10,00 e um refrigerante lata pode custar até R$ 6,00.

Custo total da Festa:

Shows Artistas e Bandas R$ 1.445,000,00;

Termo de Fomento Sindicato Rural = R$ 540.500,00

Infraestrutura da festa (Palco, Som e etc.) R$ 644.500,00

Total = R$ 2.630.000,00 (dois milhões, seiscentos e trinta mil reais).

Já para o Servidor Municipal:

A novidade é que desta vez o Servidor municipal não terá direito de simplesmente apresentar o contra-cheque, com direito a entrada franca, desta vez, será preciso desembolsar o valor do ingresso nos dias de bilheteria, para prestigiar o show de sua preferência.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, já foi alertado sobre a licitação e deverá abrir procedimentos para apurar as irregularidades e caso haja, punir as autoridades responsáveis.