“Se chegarem denúncias sobre o 8 de janeiro, vamos julgá-las”, afirma primeira presidente do STM

A ascensão de Maria Elizabeth Rocha à presidência do Superior Tribunal Militar (STM), no último dia 5 de dezembro, representou um marco histórico e um desafio significativo em uma corte tradicionalmente composta por homens. Indicada pelo presidente Lula (PT) em 2007, a ministra enfrentou um cenário inédito: disputar uma eleição interna que, desde o século XIX, era apenas simbólica.

“Não é fácil atuar na corte militar. A violência simbólica contra as mulheres persiste na Justiça Militar”, afirmou Rocha em entrevista à Agência Pública. Pela primeira vez, houve uma candidatura de oposição: o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Rocha venceu por uma margem apertada de 8 votos a 7, tornando-se a primeira mulher eleita para liderar o STM.

A ministra destacou os desafios que enfrentou durante a eleição. “Quando chegou a vez de uma mulher, progressista e feminista, houve resistência. Tentaram quebrar uma tradição do tribunal e me aconselharam a desistir, mas segui firme”, declarou. Rocha pretende pautar sua gestão na transparência, inclusão e defesa do Estado Democrático de Direito, combatendo o machismo, a homofobia e a transfobia dentro da Justiça Militar.

Primeira mulher a integrar o STM, Rocha aguarda a chegada de Verônica Abdalla Sterman, também indicada por Lula, o que pode representar um avanço na representatividade feminina na corte. Seu mandato também será marcado pelo desdobramento da tentativa de golpe de 8 de janeiro, que está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de crimes militares estarem previstos no Código Penal Militar, a ministra ressaltou que a Justiça Militar só pode atuar caso o Ministério Público Militar (MPM) ofereça denúncia.

Para Rocha, sua eleição reflete a dificuldade enfrentada por mulheres e minorias em espaços de poder. “A luta é difícil. Esperei 18 anos para ser eleita e ainda tive que enfrentar uma resistência enorme”, afirmou. Com planos para criar uma assessoria de gênero, raça e minorias no STM, ela pretende promover mudanças estruturais dentro da instituição.

Sobre os militares envolvidos na tentativa de golpe, Rocha explicou que a Justiça Militar poderá atuar caso o STF condene oficiais das Forças Armadas, podendo resultar na perda de postos e patentes. “Nossa democracia é um projeto inacabado e precisa ser constantemente revisada e fortalecida”, concluiu a ministra, reforçando a necessidade de subordinação do poder militar ao poder civil.