Vereador de Itabira é condenado a quatro anos de reclusão por uso irregular de veículo alugado com recurso público

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a condenação de um vereador do município de Itabira, região Central, a quatro anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por peculato pelo uso irregular de um veículo alugado com recurso público. Pela decisão, ele terá de pagar também multa de 18 salários-mínimos. A Justiça concedeu ao vereador o direito de recorrer em liberdade.   

De acordo com o MPMG, entre 2017 e 2019, após alugar um VW modelo UP com recursos da Câmara Municipal, o vereador começou a usá-lo para fins particulares, em situações não vinculadas ao exercício do mandato, o que não é permitido. Em um dos usos irregulares, ele colidiu o veículo com um poste de iluminação, ao voltar, num domingo de 2019, de um casamento em outro município,  

Um levantamento da Polícia Civil constatou ainda a existência de diversas multas de trânsito referentes ao veículo, entre 2017 e 2019. Sendo várias autuações ocorridas em dias não úteis e finais de semana. Por exemplo, numa mesma ocasião, em 2018, num sábado, foram aplicadas ao veículo duas multas no mesmo dia. Além de outras duas sofridas em 2018 e outras duas em 2019, todas autuações ocorridas em finais de semana.   

De acordo com a decisão judicial, ficou provado que o vereador, por várias vezes, utilizou, em proveito próprio, veículo locado com dinheiro público, o que configura peculato, pois a verba de gabinete deve ser usada exclusivamente em atividades relacionadas ao mandato, não em proveito próprio ou para fins particulares.  

Fonte: MPMG