Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu na Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (28) todas as condenações do ex-ministro José Dirceu proferidas pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR). A decisão foi tomada em resposta a um pedido da defesa de Dirceu, com base em alegações de parcialidade nos julgamentos conduzidos por Moro no âmbito da operação Lava Jato.

A decisão do STF

Gilmar Mendes concedeu a extensão de um habeas corpus que invalida as ações penais contra Dirceu. Em 2016, Moro, então juiz responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba, havia condenado Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. A condenação havia sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A defesa de Dirceu se baseou em uma decisão de 2021 da Segunda Turma do STF, que, por 3 votos a 2, considerou Moro parcial ao julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. Esse julgamento resultou na anulação de quatro processos contra Lula. A partir dessa decisão, os advogados de Dirceu argumentaram que seu cliente também foi prejudicado pela conduta parcial de Moro, que teria, segundo eles, agido em conluio com os procuradores da Lava Jato para enfraquecer Dirceu e o Partido dos Trabalhadores (PT).

Em nota, o advogado de Dirceu, Roberto Podval, declarou que o ex-ministro recebeu a decisão com “tranquilidade” e ressaltou que o veredicto “restitui seus direitos políticos”.

Reação de Sergio Moro

Após a decisão se tornar pública, Sergio Moro se manifestou nas redes sociais, criticando a anulação das condenações. Em uma publicação no X (antigo Twitter), o senador afirmou que “não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato”. Ele argumentou que Dirceu foi condenado em três instâncias, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que havia provas documentais de suborno envolvendo contratos da Petrobras. Moro questionou se todos os magistrados estariam “de conluio” e classificou a situação como uma “fantasia”.

A Lava Jato e suas consequências

A operação Lava Jato começou a enfrentar reveses após junho de 2019, quando o site Intercept divulgou mensagens e áudios de trocas de comunicações entre procuradores da força-tarefa e Sergio Moro, em um episódio conhecido como “Vaza Jato”. As revelações levaram o STF a considerar a conduta de Moro parcial em determinados casos.

O ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, também se pronunciou no X, afirmando que a decisão de Mendes permite que Dirceu “deixe de ser ficha-suja e possa se candidatar a deputado federal pelo PT em 2026”. Dallagnol, que deixou o MPF em 2022 para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, teve seu mandato cassado em 2023.

A decisão de Gilmar Mendes representa mais um capítulo na desarticulação das condenações relacionadas à Lava Jato, levantando questionamentos sobre a condução dos processos e os impactos na política e no combate à corrupção no Brasil.