Moraes autoriza o retorno do X, bloqueado há 39 dias no Brasil; saiba quando a rede deve voltar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) o retorno da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão atende à recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que considerou que todas as exigências impostas anteriormente foram cumpridas pela plataforma.

Segundo o ministro, “todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”, como consta em sua decisão.

O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi protocolado logo após a Caixa Econômica Federal oficializar a transferência de R$ 28,6 milhões em multas pagas pela rede social. O valor foi depositado em uma conta judicial do Banco do Brasil, regularizando um erro anterior, quando a empresa havia transferido o montante para a conta errada.

Próximos passos para o retorno da plataforma

O desbloqueio do X depende agora da notificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras, que devem desativar o bloqueio da rede em seus sistemas. A velocidade com que cada operadora realizará o procedimento determinará o tempo exato para o retorno da rede social.

Plataforma suspensa há 39 dias

A rede social foi suspensa em 30 de agosto por ordem de Alexandre de Moraes, após o descumprimento de decisões judiciais, como a ausência de um representante legal no Brasil, o não bloqueio de contas específicas e a falta de pagamento de multas. O bloqueio do acesso ao serviço pelas operadoras começou a ser implementado logo na madrugada do dia seguinte.

Na última sexta-feira (4), o X informou ao STF que havia pago as multas devidas, no valor de R$ 28,6 milhões. O valor, no entanto, foi transferido para uma conta errada, situação regularizada apenas na segunda-feira (7).

Histórico do bloqueio

O bloqueio do X ocorreu principalmente porque a empresa não cumpriu uma exigência do Código Civil, que obriga plataformas estrangeiras a manterem um representante legal no Brasil. Em agosto, a empresa de Elon Musk fechou seu escritório no país, o que foi visto como uma resposta às decisões judiciais de Moraes. Em setembro, o ministro deu prazo de 24 horas para que a rede social nomeasse um representante legal no Brasil, o que foi cumprido após algumas pendências.

Além disso, Moraes também justificou o bloqueio pelo descumprimento de ordens que determinavam a remoção de contas que divulgavam conteúdos antidemocráticos, como as de Allan dos Santos e do senador Marcos do Val.

A rede social, agora, tenta reverter as decisões no STF e contesta as motivações que levaram às medidas impostas pelo ministro.