Confira como consultar descontos de associações no benefício do INSS e prevenir-se de golpes

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agora podem consultar se há descontos autorizados ou indevidos em seus benefícios relacionados a entidades associativas. O INSS passou a disponibilizar os contratos assinados com essas associações, permitindo que os segurados verifiquem se realmente firmaram o termo de adesão ou se há irregularidades.

Inicialmente, serão exibidos apenas os termos de adesão firmados a partir de 25 de setembro. Contratos mais antigos serão incluídos futuramente, com uma nova atualização no sistema.

A consulta pode ser feita pela plataforma Meu INSS, sem a necessidade de login ou senha no portal Gov.br. Para acessar, basta clicar na opção “mensalidade associativa” na tela inicial. Além de visualizar os contratos, o segurado também pode bloquear, desbloquear ou excluir mensalidades nessa seção.

As associações são entidades que oferecem benefícios, como planos de saúde, academias, atendimento odontológico, colônias de férias e consultoria jurídica para ações judiciais. A mensalidade dessas associações é descontada diretamente do benefício previdenciário. Atualmente, cerca de 30 entidades são credenciadas pelo INSS para realizar esses descontos na folha de pagamento de seus filiados.

Na opção “bloqueio/desbloqueio de mensalidade de entidade associativa ou sindicato” no Meu INSS, também é possível solicitar o bloqueio preventivo desses descontos, caso o benefício esteja desbloqueado.

Essa medida foi implementada em meio a denúncias de beneficiários que estavam sofrendo descontos indevidos, mesmo após o INSS ter alterado as regras para a cobrança de mensalidades de sindicatos e associações diretamente nas aposentadorias e pensões. As principais mudanças incluem a exigência de biometria para novos contratos e o limite de cobrança, fixado em 1% do teto dos benefícios, equivalente a R$ 77,86 por mês.

Entidades associativas estão sob investigação da Polícia Civil, do Ministério Público de São Paulo e do próprio INSS. Até o momento, 32 processos envolvendo mais de 20 associações estão em andamento e podem resultar no descredenciamento dessas entidades, impedindo-as de realizar descontos nos benefícios.

COMO BLOQUEAR, DESBLOQUEAR E EXCLUIR MENSALIDADES

• Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
• Faça login com CPF e senha do Gov.br
• Clique no botão “Mensalidade associativa” na página inicial
• Escolha a opção desejada: excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício; bloqueio/desbloqueio de mensalidade de entidade associativa ou sindicato ou consultar termo de adesão
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

O QUE FAZER EM CASO DE DESCONTO NÃO AUTORIZADO

O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135:

1.  Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
2.  Faça login com CPF e senha do Gov.br
3.  Vá em “Serviços”, em “Mais acessados”
4.  Clique no botão “Novo pedido”
5.  Digite no campo de busca “Excluir mensalidade”
6.  Clique no nome do serviço/benefício
7.  Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

• É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS
• É importante registrar o ocorrido também no Portal do Consumidor; dependendo da quantidade de sanções da associação, a empresa pode ser suspensa e até ter o contrato rescindido com o INSS

VEJA A LISTA DE ENTIDADES CONVENIADAS AO INSS

Atualmente, 29 entidades têm ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS:

•  Cobap – Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
•  Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
•  Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil
•  Sintapi-CUT – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
•  Sindnapi-FS – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical
•  Sindiapi -UGT – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores
•  Riaam Brasil – Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil
•  Sintraapi-CUT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu
•  Unibap- União Brasileira de Aposentados da Previdência
•  AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
•  Ambec – Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos
•  Abrapps – Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social
•  Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil
•  Unaspub – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos
•  Universo – Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social
•  Caap – Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas
•  Cinaap – Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas
•  Contraf – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil
•  AP Brasil – Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
•  Fitf/CNTT/CUT – Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários
•  Amar Brasil – Amar Brasil Clube de Benefícios
•  CBPA – Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura
•  Apdaprev/Acolher – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
•  Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas
•  Abenprev – Associação de Benefícios e Previdência
•  Asabasp – Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil
•  ABSP/Aapen – Associação Aposentados e Pensionistas do Brasil
•  Masterprev – Master Prev Clube de Benefícios
•  Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil