Prazo para rede X comprovar representação no Brasil termina às 21h29

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a rede social X (antigo Twitter) tem até as 21h29 desta sexta-feira (20) para comprovar a legalidade de sua nova representação no Brasil. A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu um prazo de 24 horas para a empresa apresentar documentos de registro na Junta Comercial e a nomeação oficial dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal.

A decisão do ministro foi tomada após a rede social informar ao Supremo a reativação de sua representação legal no país. Moraes exigiu a comprovação formal dessa reativação, incluindo a documentação necessária para validar a nomeação dos advogados.

Além disso, na quinta-feira (19), Moraes multou a rede social em R$ 5 milhões por ter burlado uma decisão anterior que suspendia a plataforma. A rede social foi acusada de contornar a suspensão trocando o endereço de seu IP, após ter sido multada por não retirar do ar perfis de investigados por publicarem mensagens antidemocráticas.

A suspensão original ocorreu após o fim do prazo dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da plataforma, para indicar um representante legal no Brasil. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no país em resposta à multa imposta pela Corte.