STF pode retomar julgamento de recursos sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nas próximas semanas o julgamento de dois recursos que questionam a decisão da Corte sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes decidiu cancelar o pedido de destaque feito no mês passado, que pedia a suspensão do julgamento virtual e a realização da deliberação no plenário físico.

Com a decisão, os processos deverão ser incluídos nas próximas sessões de julgamentos virtuais, com a data ainda a ser definida pelo tribunal.

Antes da suspensão, quatro ministros haviam se manifestado pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). O relator, ministro Nunes Marques, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, votaram contra os recursos.

As entidades argumentaram que a revisão deveria ser garantida para aqueles com processos em andamento na Justiça, já que instâncias inferiores haviam concedido esse direito. Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm a opção de escolher a regra mais favorável para o recálculo do benefício, com um placar de 7 votos a 4. Essa decisão anulou uma deliberação anterior da Corte que favorecia a revisão da vida toda.

A mudança ocorreu porque os ministros avaliaram ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), ao invés de revisar o recurso extraordinário que havia concedido o direito à revisão. A maioria dos ministros considerou que as regras previdenciárias de 1999 são obrigatórias e não podem ser opcionalmente escolhidas pelos aposentados para um cálculo mais benéfico.