Por unanimidade, colegiado do STF mantém bloqueio do X no Brasil; veja os votos dos ministros

Os cinco ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a suspensão do funcionamento do X (anteriormente conhecido como Twitter) no Brasil, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira (30). A suspensão permanece até que a empresa cumpra todas as ordens judiciais, pague multas que totalizam mais de R$ 18 milhões, e indique um representante legal no país.

A decisão foi confirmada durante uma sessão virtual extraordinária realizada nesta segunda-feira (2). Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram a favor da suspensão. Eles também mantiveram uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem recursos tecnológicos, como VPNs, para acessar o X. A OAB questionou essa multa, mas o pedido ainda não foi analisado.

O bloqueio do X pelas operadoras de internet no Brasil começou na madrugada de sábado (31), seguindo a determinação de Moraes, que ordenou a suspensão da plataforma após a empresa de Elon Musk não cumprir o prazo de 24 horas para nomear um representante legal no país.

Na votação, Moraes destacou a necessidade de suspender o funcionamento do X até o cumprimento das ordens judiciais. Flávio Dino ressaltou que a liberdade de expressão está ligada ao dever de responsabilidade e criticou a tentativa de empresas de escapar de suas obrigações legais. Cristiano Zanin afirmou que o descumprimento das ordens judiciais é grave e justificou a suspensão da plataforma.

Cármen Lúcia votou a favor da suspensão, destacando que o Brasil é um país de leis que devem ser respeitadas. Luiz Fux, embora concordando com a decisão, fez ressalvas sobre seu alcance, observando que a medida não deve afetar indiscriminadamente pessoas e empresas que não participaram do processo, exceto em casos de fraude ou incitação a crimes.