X sai do ar no Brasil após Musk descumprir decisão judicial de Moraes

Na madrugada deste sábado (31), a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, foi bloqueada no Brasil pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão ocorreu após a empresa de Elon Musk descumprir uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia a nomeação de um novo representante legal no país.

A intimação foi emitida na quarta-feira (28) às 20h07, com um prazo de 24 horas para que a empresa cumprisse a determinação. No entanto, a companhia informou que não acataria a ordem e anunciou que publicaria, nos próximos dias, todas as “exigências ilegais” do ministro, além de divulgar documentos judiciais relacionados.

O prazo se esgotou na quinta-feira (29) às 20h07, mas a plataforma só foi retirada do ar 26 horas depois, seguindo nova determinação de Moraes. O STF havia explicado que o bloqueio poderia levar algum tempo, pois era necessário que o órgão técnico da Corte confirmasse a ausência de resposta da rede social, para então encaminhar a ordem à Anatel, que executou o bloqueio na noite de sexta-feira.

A intimação de Moraes foi publicada na página oficial do STF na própria rede social X, marcando os perfis de Elon Musk e do Global Government Affairs da empresa. Na decisão, o ministro deu à plataforma 24 horas para nomear um novo representante legal no Brasil, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

Moraes advertiu que, caso a empresa não cumprisse a determinação, a rede social seria suspensa até que as ordens judiciais fossem seguidas e as multas diárias pagas.

A decisão foi tomada após a plataforma acusar o ministro de ameaçar seus funcionários com prisão e anunciar, no dia 17 de agosto, o fechamento de seu escritório no Brasil, o que deixou a empresa sem representação oficial no país.

A empresa afirmou que a decisão de fechar o escritório no Brasil foi difícil, mas necessária para não ceder a “exigências de censura secreta e entrega de informações privadas”.

Na noite de sexta-feira (30), Alexandre de Moraes retirou o sigilo do processo e notificou a Anatel para suspender o aplicativo X até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas pagas, além de nomeado um representante legal no país.

O ministro também ordenou que Apple e Google no Brasil fossem intimados a implementar bloqueios tecnológicos para impedir o uso do aplicativo X em dispositivos iOS e Android, o que incluía a remoção do aplicativo das lojas e o bloqueio de ferramentas como VPNs (Redes Privadas Virtuais).

No entanto, pouco mais de uma hora depois, Moraes revogou a ordem que proibia as lojas de aplicativos de disponibilizar ferramentas para acesso a redes VPN. Ele também suspendeu a intimação de Elon Musk, justificando que o empresário pode eventualmente cumprir a ordem judicial.

Apesar disso, a multa diária de R$ 50 mil continua válida para quem tentar acessar o X no Brasil usando uma conexão VPN.

Além disso, o ministro bloqueou as contas da empresa Starlink Holding, também de Elon Musk, para garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira contra o X. Moraes identificou a existência de um “grupo econômico de fato” sob o controle de Musk e, no dia 18 de agosto, ordenou o bloqueio de todos os recursos financeiros desse grupo no Brasil.

Na sexta-feira, a Starlink recorreu da decisão no STF, alegando que a medida fere a Constituição por não oferecer meios legais de proteção à empresa. Contudo, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, rejeitou o pedido.

Antes disso, na quinta-feira, Elon Musk anunciou que a empresa fornecerá serviço gratuito de internet no Brasil até que a disputa judicial com o STF seja resolvida. A Starlink opera em áreas rurais e possui contratos com órgãos públicos no Brasil, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais, atendendo mais de 250 mil usuários no país.