STF julga recursos de redes sociais contra decisões de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (30), o julgamento de recursos apresentados por empresas que operam redes sociais, contestando a ordem do ministro Alexandre de Moraes para bloquear perfis que disseminam desinformação e ataques à democracia.

Até o momento, o ministro Moraes, que é o relator do caso, votou pela manutenção do bloqueio dos perfis e pela aplicação de multas às redes sociais X (antigo Twitter), Discord e Rumble. Segundo ele, as empresas não têm base legal para se opor às decisões judiciais relacionadas ao bloqueio. “É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis e contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiros investigados, e por não comportar recorribilidade pela via eleita”, afirmou Moraes.

O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O caso está sendo julgado em sessão virtual na Primeira Turma da Corte, com conclusão prevista para o dia 6 de setembro.

Contexto Polêmico

Este julgamento acontece em um momento de tensão envolvendo a rede social X, propriedade do bilionário Elon Musk, e recentes decisões de Alexandre de Moraes que ordenaram a suspensão de perfis investigados pela Corte.

Na quarta-feira (28), Moraes deu um prazo de 24 horas para que Elon Musk nomeasse um novo representante legal do X no Brasil. O prazo expirou ontem, e, em resposta, a plataforma declarou que não cumprirá as “decisões ilegais” do ministro, acusando-o de tentar “censurar opositores políticos”. Em consequência do descumprimento, o ministro determinou a suspensão da rede social X no Brasil.