Grandes eventos devem garantir água gratuitamente ao público

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta terça-feira (27) uma portaria que estabelece regras para garantir o acesso à água própria para consumo em eventos de grandes proporções, como shows e festivais, especialmente durante períodos de alta temperatura. O objetivo, conforme o documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), é proteger a saúde dos consumidores.

Entre as medidas impostas pela portaria está a obrigatoriedade de distribuição gratuita de água em pontos estratégicos dentro dos eventos, facilitando o acesso ao público.

As produtoras de grandes eventos também devem garantir:

• Acesso gratuito ao evento com garrafas de uso pessoal contendo água potável;
• Disponibilização de bebedouros;
• Distribuição de água em embalagens adequadas, com instalação de ilhas de hidratação de fácil acesso.

Em nenhuma dessas situações será permitida a cobrança de valores adicionais dos consumidores. Além disso, o local do evento deve contar com estrutura adequada para assegurar o rápido atendimento de emergências de saúde ou outras situações de risco.

Comércio e Preços

A portaria também estabelece que os eventos devem oferecer pontos de venda de alimentos e bebidas. Para evitar aumentos abusivos de preços que prejudiquem os consumidores, os órgãos municipais e estaduais de defesa do consumidor serão responsáveis por monitorar os preços da água mineral comercializada nos eventos.

Validade e Futuras Avaliações

Assinada pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a portaria terá validade de 120 dias, até 25 de dezembro, coincidindo com o início do verão no Brasil. Ao final deste período, uma nova avaliação das condições climáticas poderá levar à prorrogação ou revisão das medidas estabelecidas.

Histórico

Em novembro de 2023, uma portaria emergencial do Ministério da Justiça proibiu os organizadores de eventos de impedir a entrada de garrafas de uso pessoal com água, após a morte da estudante Ana Clara Benevides, de 23 anos, durante um show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro. Naquela ocasião, temperaturas extremas e a sensação térmica de cerca de 60ºC contribuíram para o falecimento da jovem, segundo laudo do Instituto Médico Legal (IML).

Mais recentemente, em maio deste ano, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) distribuiu água aos fãs da cantora Madonna durante seu megashow na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.