EUA e 10 países latinos rejeitam decisão de tribunal venezuelano

Um dia após Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela ratificar a vitória do presidente Nicolás Maduro, nas eleições de 28 de julho, uma carta conjunta assinada por Estados Unidos e outros 10 países latino-americanos rechaçou a decisão do tribunal, que dá a última palavra em matéria judicial no país. Além dos norte-americanos, a carta divulgada nesta sexta-feira (23) é assinada por Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.  

“Nossos países já haviam manifestado o desconhecimento da validade da declaração do CNE [Conselho Nacional Eleitoral], logo que se impediu o acesso aos representantes da oposição à contagem oficial, a não publicação das atas e a posterior negativa de se realizar uma auditoria imparcial e independente de todas elas. A Missão Internacional Independente de Determinação dos Acontecimentos sobre a República Bolivariana da Venezuela alertou sobre a falta de independência e imparcialidade de ambas as instituições, tanto o CNE como o TSJ. Os países que subscrevem reiteram que somente uma auditoria imparcial e independente dos votos, que avalia todas as atas, permitirá garantir o respeito à vontade popular soberana e a democracia na Venezuela”, diz um trecho da carta conjunta.

Pressão internacional

Em outra declaração, o porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Vedant Patel, reforçou a contestação do resultado eleitoral, que deu a Maduro um terceiro mandato que vai até 2031.

“A avaliação de ontem [quinta-feira] dos resultados eleitorais venezuelanos pelo Supremo Tribunal de Justiça controlado por Maduro não tem credibilidade. As planilhas de votação a nível distrital, publicamente disponíveis e verificadas de forma independente, mostram que a maioria dos eleitores venezuelanos escolheu Edmundo Gonzalez”, afirmou.

Até o momento, os órgãos oficiais da Venezuela, como o CNE e o TSJ, ainda não apresentaram os dados por mesa de votação. A oposição garante que tem as atas que dão a vitória ao opositor Edmundo González. Por causa disso, também nesta sexta-feira, o Ministério Público do país abriu investigação contra os responsáveis por publicar na internet as supostas atas da oposição, acusando-os de falsificação de documento, usurpação de competências do Poder Eleitoral e “conspiração”. O procurador-geral da República, Tarek William Saab, anunciou que intimaria, “nas próximas horas”, o ex-candidato presidencial Edmundo González para prestar depoimento.  

A líder oposicionista Maria Corina Machado, aliada de Edmundo González, celebrou a publicação da carta-conjunta dos 11 países do continente e falou sobre o isolamento do regime de Maduro. “O mundo democrático alinha-se com o povo da Venezuela e respeita a nossa Soberania Popular. A esta altura, ninguém compra a manobra grosseira do TSJ para esconder a ata que demonstra a vitória esmagadora do Edmundo González. Portanto, mais uma vez, o regime errou: o que o TSJ decidiu foi a sua cumplicidade com a fraude da CNE. Longe de “encerrar o caso”, aceleraram o processo que isola e afunda Maduro ainda mais a cada dia. Ficou claro que eles não ousaram agir e publicar a ata!”, afirmou.

Edmundo González também publicou uma carta aberta, em que se diz vencedor e pede que os países sigam pressionando as autoridades venezuelanas.  “Solicito que as nações do mundo se mantenham firmes na defesa da nossa democracia e continuem exigindo aos órgãos de Estado transparência em seus atos e respeito aos resultados eleitorais. A paz está em jogo em nosso país”. 

Até o momento, o governo do Brasil ainda não se pronunciou sobre a decisão do TSJ venezuelano. A expectativa é que a posição seja formalizada em declaração conjunta com a Colômbia. Os dois países têm atuado de forma conjunta para mediar uma solução para a crise política.

O presidente do México, Andrés Manuel Lopez Obrador, disse nesta sexta-feira que seu governo aguardará a publicação das atas eleitorais, com informações desagregadas sobre os resultados por mesa de votação. “Vamos esperar, porque ontem o Tribunal sustentou que o presidente Maduro ganhou a eleição, ao mesmo tempo que recomenda que dê conhecimento às atas. Creio que há uma data para a resolução, então vamos esperar”, afirmou durante sua conferência de imprensa matinal desta sexta-feira, na Cidade do México.

A Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) voltou a criticar a declaração de vitória de Maduro confirmada pelo TSJ da Venezuela. “Esta Secretaria Geral reitera que o CNE proclamou Maduro [reeleito] de maneira apressada, com base em um boletim parcial emitido de forma oral, com números que evidenciavam impossibilidades matemáticas”.

Na Europa, o alto representante da União Europeia para Assuntos Exteriores, Josep Borrell, reiterou a cobrança pelas atas eleitorais. “É preciso provar esse resultado eleitoral. Até agora não vimos nenhuma prova e, enquanto não virmos um resultado que seja verificável, não vamos reconhecer [a vitória]”. 

Venezuela rebate

O chanceler da Venezuela, Yván Gil, em nome do governo bolivariano, publicou um comunicado oficial rechaçando “energicamente” a carta conjunta dos 11 países.

“Venezuela exige absoluto respeito à sua soberania e independência, conquistas após intensas lutas contra os mais hostis impérios que se empenham em pôr as mãos em recursos naturais que não lhes pertencem, e tentar impor hoje, outra vez, uma política de mudança de regime típica dos golpes de Estado que o império estadunidense, por mais de 100 anos, promoveu na América Latina e Caribe”, diz o comunicado.

Ainda segundo o chanceler, os países que contestam o resultado eleitoral são cúmplices da violência que tem ocorrido no país.