Ternium repensa investimentos no Brasil após multa em caso Usiminas; entenda o que está em jogo

Investimentos bilionários estão em risco após uma reviravolta no caso da Ternium pelo controle da Usiminas. Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a sequência de vitórias da multinacional e a obrigou a pagar uma multa de R$ 5 bilhões à CSN, valor que corresponde a quase 65% do atual valor de mercado da Usiminas, estimado em cerca de R$ 7,7 bilhões.

A Ternium, que já investiu R$ 25 bilhões no Brasil, sendo R$ 15 bilhões em Minas Gerais, pode reconsiderar futuros investimentos no país devido à pressão da multa. Durante o Congresso Aço Brasil 2024, em São Paulo, Paolo Rocca, presidente do Grupo Techint, que controla a Ternium, enfatizou a importância da segurança jurídica para a continuidade dos investimentos. “Recentemente, uma câmara do STJ determinou o pagamento de uma multa de R$ 5 bilhões, equivalente a três vezes o valor da nossa participação acionária na companhia, contrariando decisões de cinco instâncias administrativas e judiciais ao longo de 12 anos”, destacou Rocca.

A multa, aplicada pelo STJ em junho deste ano, contradiz uma série de decisões favoráveis à Ternium desde que ela adquiriu parte da Usiminas em 2011. A mudança no cenário ocorreu após a morte de um ministro do STJ e a declaração de impedimento de outro, com os substitutos alterando o curso do julgamento e, pela primeira vez, dando vitória à CSN.

O CEO da Ternium, Máximo Vedoya, afirmou que a empresa vai recorrer da decisão e buscará manter sua posição em todas as instâncias possíveis. “É um golpe muito duro para quem acreditou e investiu no país. Vamos continuar lutando para confirmar a interpretação tradicional e amplamente aceita no mercado de capitais do Brasil, que não houve troca de controle”, disse Vedoya em nota à imprensa.

O cerne da disputa é a alegação de que a Ternium deveria ter oferecido a compra das ações da CSN na Usiminas em 2011, quando adquiriu 27,7% da empresa em uma negociação com a Votorantim e Camargo Corrêa por R$ 4,1 bilhões. A CSN, que detém 12,9% das ações, pediu à Justiça uma indenização, argumentando que a mudança no grupo de controle acionaria o “tag along” — um direito previsto no artigo 254A da Lei das S/A, que garante aos acionistas minoritários a oportunidade de vender suas ações quando há alienação do controle de uma companhia.

A Ternium só obteve o controle efetivo da Usiminas em 2023, quando passou a deter 61,3% do bloco de controle da empresa. A CSN, concorrente direta da siderúrgica, ainda possui 12,9% das ações e, por decisão judicial, deverá reduzir sua participação para menos de 5%.

A Ternium é uma das líderes na produção de aço na América Latina, com uma venda anual de 15,9 milhões de toneladas de aço e 34 mil funcionários. Caso a empresa reduza seus investimentos no Brasil, ela ainda mantém operações em outros países, como o México, onde o grupo investiu US$ 7 bilhões em um novo centro de produção e anunciou uma nova aciaria com um investimento de US$ 2,4 bilhões.

A CSN afirmou que venderá as ações da Usiminas, conforme determinado pela Justiça, mas não especificou uma data para a venda. Essa informação foi reiterada por Marco Rabello, diretor financeiro e de relações com investidores da companhia, citado pelo “Valor Econômico”.

A disputa também gerou preocupação entre os funcionários da Usiminas. Em abril de 2024, Edílio Veloso, representante dos funcionários e aposentados da Usiminas, enviou uma carta ao conselho da empresa expressando sua apreensão com o futuro da Usiminas devido à ação movida pela CSN. “A tentativa da CSN de reverter a decisão do STJ que rejeitou o pedido de indenização de R$ 5 bilhões em uma disputa com a Ternium pode prejudicar o futuro da Usiminas”, afirmou Veloso na carta. Ele ressaltou que a CSN, após uma tentativa frustrada de comprar a Usiminas no início da década de 2010, continua a tomar medidas que prejudicam a operação e o futuro da empresa.