O que vem após a descriminalização da maconha? Conheça a experiência de outros países

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal tem gerado debates sobre as políticas de drogas no Brasil. Internacionalmente, diversos países têm experimentado modelos diferentes para o uso recreativo regulado da droga.

Modelos Internacionais de Regulação

Espanha e Malta: Para contornar as barreiras legais da União Europeia, esses países adotaram os clubes canábicos. Em Barcelona, por exemplo, até estrangeiros podem se juntar aos clubes mediante convite, pagando pela assinatura e pela droga. No entanto, o uso de drogas em público ainda é punido com multas variando de 601 a 30 mil euros (R$ 3.576 a R$ 178,5 mil).

Alemanha: O país permite que cidadãos portem até 25 gramas de maconha e fumem em público, exceto em áreas próximas a escolas e zonas movimentadas. Os clubes canábicos podem ter até 500 membros.

Luxemburgo: A maconha é legalizada para uso recreativo e cultivo doméstico de até quatro plantas. No entanto, há multas de 25 a 500 euros (R$ 149 a R$ 2.975) para quem portar ou usar a droga em público. Fumar na presença de menores pode levar a até seis meses de prisão.

Canadá: Legalizou a maconha em 2018, seguindo regras similares ao uso de tabaco. É proibido consumir a droga em locais públicos e próximos a áreas como prédios públicos e pontos de ônibus.

Jamaica: Legalizou o uso de maconha para o rastafarianismo e para fins médicos. O porte de até 56,7 gramas ou cinco plantas em casa é permitido para uso pessoal, com multa de 500 dólares jamaicanos (pouco mais de R$ 17) para infratores.

Tailândia: Legalizou o uso recreativo ao retirar a maconha da lista de substâncias controladas, mas está reconsiderando restringir o uso ao medicinal.

Holanda: Adota uma descriminalização informal, permitindo o consumo de maconha em “coffee shops”, embora o fornecimento ainda ocorra de maneira ilegal.

Situação nos EUA

Nos Estados Unidos, a maconha é ilegal sob a lei federal, mas 24 estados e Washington, D.C., legalizaram o uso recreativo. As regras variam:

• Nevada: Proíbe o uso público e permite o plantio apenas se a pessoa viver a mais de 40,2 km da loja mais próxima.
• Vermont: Permite o cultivo de até seis plantas, com duas maduras simultaneamente, e proíbe o uso público.
• Michigan: Permite o cultivo de até 12 plantas, compra de até 70,8 gramas e armazenamento de até 283 gramas em casa, mas o porte permitido é de 15 gramas.
• Nova Jersey: Limita a compra a 28,35 gramas de flor seca, quatro gramas de concentrados ou dez pacotes de balas.
• Nova York: Permite o uso onde se pode fumar tabaco, mas proíbe em veículos, restaurantes e parques.
• Califórnia, Massachusetts e Colorado: Proíbem o consumo em locais públicos.

Experiências na Austrália

Na Austrália, a maconha foi descriminalizada nos territórios da Capital, do Norte e Meridional. Em Canberra, foram descriminalizados o porte de várias drogas, como metanfetamina e cocaína, com multas de cem dólares australianos (R$ 370) e encaminhamento para programas de tratamento. Em outros territórios, as multas são mais elevadas e podem evitar acusações criminais se pagas no prazo.

Conclusão

As políticas de drogas variam amplamente pelo mundo, refletindo abordagens diferentes da descriminalização e legalização. Essas experiências internacionais podem fornecer insights valiosos para o Brasil enquanto o país debate novos passos após a decisão do STF.

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