Amazon e Mercado Livre entram na Justiça contra Anatel em briga sobre “celulares piratas”

Na quinta-feira (04/07), a Amazon e o Mercado Livre recorreram à Justiça contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para continuar vendendo “celulares piratas”. Em questão estão multas que podem ultrapassar R$ 50 milhões.

A Anatel, em 21 de junho, decidiu reprimir a venda desses aparelhos ilegais, que são dispositivos sem procedência confirmada ou contrabandeados. A decisão incluía um cronograma de multas diárias e progressivas, de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, com prazo de 15 dias para adequação, que termina neste sábado (06/07).

Entre as empresas notificadas estão Amazon, Americanas, Carrefour, Casas Bahia, Magazine Luiza e Shopee. A Amazon conseguiu uma suspensão liminar da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo. O juiz Ricardo de Castro Nascimento determinou que a Anatel se abstivesse de aplicar multas ou impor outras penalidades até nova decisão.

No processo, a Amazon argumenta que a Anatel só pode atuar sobre prestadores de serviços de telecomunicação, excluindo, portanto, os ecommerces. A Anatel, no entanto, afirma que tomará medidas para combater a venda de celulares não homologados.

O Mercado Livre também entrou com pedido de liminar na 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, mas foi negado. A empresa argumenta que a Anatel está além de sua competência e estabelece prazos curtos e penalidades severas, negligenciando aspectos técnicos para controlar efetivamente a venda desses produtos.

O Mercado Livre destacou que já havia implementado medidas para controlar a venda de produtos irregulares, removendo anúncios e notificando vendedores. A Amazon não comentou sobre ações judiciais em andamento.

Celulares Piratas

Conhecidos como “celulares globais”, esses aparelhos são versões internacionais de smartphones de fabricantes como XiaoMi, Oppo e Realme. Um exemplo é o XiaoMi Redmi Note 13, que na loja oficial custa R$ 1.840, enquanto a versão global nos marketplaces sai por cerca de R$ 1.000.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) estima que 25% dos celulares vendidos no Brasil são irregulares. Sem certificação da Anatel, esses celulares podem apresentar riscos de segurança e desempenho.

A Anatel define “pirata” como qualquer dispositivo não homologado. Esses aparelhos podem ser contrabandeados, não pagar impostos, não oferecer garantia ou não ter procedência confirmada. A venda só é permitida com autorização da Anatel, devido à “escassez do espectro de radiofrequências”.

Se as multas não forem eficazes, a Anatel afirmou que pode bloquear o domínio da plataforma até a regularização dos anúncios. A agência acredita que a segurança dos consumidores e das operadoras só é garantida com aparelhos homologados por sua equipe técnica.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que bloquear as plataformas é uma medida extrema, mas necessária para mostrar que o desrespeito à legislação não será tolerado.

Para se adequarem, os ecommerces teriam de:

• incluir campo obrigatório com o número do código de homologação do telefone celular vendido
• instituir procedimento de validação do código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel
• impedir a venda de novos telefones celulares cujo código de homologação não esteja correto
• retirar todos os anúncios de telefones celulares que não tenham passado pelo procedimento de validação