MPMG Consegue Liminar Urgente para Impedir Catástrofe Ambiental em Itabira: SAAE e Prefeitura Obrigados a Contê-la

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itabira, obteve uma decisão judicial liminar que obriga o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o Município de Itabira a realizarem, em 90 dias, obras emergenciais para conter o vazamento de esgoto no bairro Jardim das Oliveiras, em Itabira, que está causando danos ao meio ambiente.

A decisão também exige que o Município e o SAAE apresentem, dentro do mesmo prazo, um projeto técnico com medidas corretivas e preventivas para resolver o problema, que deve ser executado em até um ano.

De acordo com a Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público, o vazamento de esgoto está próximo a uma área de preservação permanente e está contaminando o solo, a vegetação e os recursos hídricos, além de representar um risco para as residências vizinhas.

Para tentar solucionar o problema, que ocorre desde 2020, o MPMG instaurou um inquérito para apurar os fatos e propôs um Termo de Ajustamento de Conduta, mas o município e o SAAE não manifestaram interesse.

Segundo a decisão judicial, a omissão dos acusados em resolver o problema causa “inúmeros prejuízos ambientais, com a contaminação de áreas especialmente protegidas e a poluição de cursos d’água, além de gerar riscos imediatos à saúde da população local, inclusive com a proliferação de vetores de doenças graves e crônicas, além do risco de desabamento dos imóveis e inundações.”

fonte: MPMG