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Perdão presidencial foi concedido na última quinta-feira (21), um dia depois da condenação do parlamentar pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste informações em até 10 dias sobre o perdão à pena de prisão do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
A relatora decidiu que o caso será julgado direto no Plenário do STF, então ela não deve dar decisão individual sobre os pedidos. Ainda não há previsão de data de julgamento.
O perdão presidencial foi concedido por meio de decreto na última quinta-feira (21). Na véspera, o parlamentar foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, acusado de impedir o livre exercício dos Poderes e ameaçar integrantes da Corte.
Silveira também foi condenado à perda do mandato e dos direitos políticos, o que pode torná-lo inelegível ao fim das possibilidades de recurso. Além disso, houve a determinação do pagamento de R$ 212 mil em multa.
O ato de Bolsonaro gerou reações por ter sido assinado antes do esgotamento judicial do processo – chamado de trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso ou de revisão da condenação. Além de ter irritado os ministros do STF, o decreto foi alvo de diversos questionamentos.
Na sexta-feira (22), os partidos PSOL, PDT e Rede Sustentabilidade, além do senador Renan Calheiros (MDB-AL), entraram com recursos no próprio STF para tentar anular o decreto de perdão presidencial. Projetos de decreto legislativo também foram apresentados na tentativa de anular os efeitos do indulto no Congresso Nacional.