Vencimento do IPVA 2024 em Minas: saiba como pagar e obtenha descontos

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 em Minas já está disponível para pagamento a partir de hoje, 1° de janeiro. Optando pelo pagamento em parcela única, os contribuintes podem aproveitar um desconto de 3%. Para efetuar o pagamento, clique aqui.

O imposto apresentou uma redução média de 3,37% em relação ao ano anterior, devido à desvalorização dos veículos usados. O calendário oficial foi divulgado em 5 de dezembro, com a escala de pagamentos da primeira parcela ou cota única iniciando em 15 de janeiro de 2024, para carros com finais de placas 1 e 2.

Consulta de Valores e Formas de Pagamento

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA-MG) permite a consulta do valor do imposto por meio do número do Renavam do veículo, acessando o site da SEF ou ligando para o LigMinas pelo telefone 155 em todo o estado.

O pagamento, seja em cota única com desconto de 3% ou parcelado em até três vezes, pode ser efetuado nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes autorizados, como Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander. Informe o número do Renavam para efetuar o pagamento.

Desde março deste ano, o IPVA em Minas Gerais também pode ser pago via Pix. Os interessados podem gerar o QR Code acessando www.fazenda.mg.gov.br e escolhendo a opção de emissão da Guia do IPVA.

Taxa de Licenciamento e Pagamento via Pix

Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$39,36. O pagamento deve ser realizado até 31/3/2024, independentemente da placa do veículo. Assim como o IPVA, a taxa de licenciamento pode ser paga via Pix ou nos terminais de autoatendimento e guichês dos agentes arrecadadores, informando o número do Renavam.

Pedido de Revisão e Expectativa de Arrecadação

Após a publicação da Resolução 5.737, os contribuintes têm 15 dias úteis para apresentar pedido de revisão em caso de discordância do valor da base de cálculo. O formulário de requerimento está disponível no site da Secretaria de Fazenda.

A expectativa de arrecadação para o IPVA 2024 é de R$10,6 bilhões, um acréscimo de R$500 milhões em comparação a 2023. O aumento é atribuído principalmente ao crescimento de 2,88% na frota estadual, que atingiu 11.201.920 veículos registrados até outubro do ano passado. A SEFA destaca que, comparado ao IPVA de 2023, o valor do imposto teve uma redução média de 3,37%, principalmente devido à desvalorização dos veículos usados.

Atenção aos Golpes e Incentivo à Regularidade

Os contribuintes devem ficar atentos a golpes em aplicativos de mensagens, internet e redes sociais. A orientação é não clicar em links, QR Codes, códigos de barras ou outros recebidos em celulares ou e-mails. O site da Secretaria de Fazenda é o único caminho seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

O desconto de 3% para o “Bom Pagador”, Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA, continua valendo. Contribuintes que quitaram em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023 têm direito ao desconto, concedido automaticamente. O benefício é por Renavam e não por proprietário.

Para verificar se o veículo está incluído na lista de descontos, clique aqui.