Marco Aurélio diz que TSE agiu à margem da lei ao cassar Deltan

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse estar “perplexo” com a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Para o ex-magistrado, ao tomar essa decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu à margem da lei visando “enterrar” os que conduziram a operação Lava Jato.

– Foi uma interpretação à margem da ordem jurídica. Enterraram a Lava Jato e agora estão querendo enterrar os que a protagonizaram – analisou Marco Aurélio, segundo a Folha de S. Paulo.

O ex-magistrado, que ocupou uma cadeira na Corte máxima por 31 anos, conta se assustar, sobretudo, com a hegemonia de pensamento, visto que a decisão foi unânime.

– Onde vamos parar? Algo realmente impensável. O que me assusta é a hegemonia: foi unânime. E um julgamento combinado, pelo visto, porque foi muito célere. Como é que não houve divergência? Se lá eu estivesse, seria o chato – observou, dessa vez em entrevista ao Estadão.

O ex-ministro frisou que quando Dallagnol deixou seu cargo no Ministério Público Federal não havia PADs (Processos Administrativos Disciplinares) abertos contra ele. À época, o até então procurador era alvo de reclamações administrativas e sindicâncias, mas que ainda não tinham virado processos disciplinares.

– Eu fiquei perplexo porque soube hoje vendo o noticiário que sequer PAD havia – pontuou o ex-ministro do STF.

A Lei da Ficha Limpa proíbe por oito anos que membros do MP se candidatem a cargos políticos caso tenham pedido exoneração em meio a processos disciplinares. Na legislação, não há referência, no entanto, a outras classes de procedimentos administrativos.

Marco Aurélio ainda frisou a importância de observar quais figuras políticas estão aplaudindo essa decisão.

– Basta você parar pra ver quem está aplaudindo essa decisão. Aí você vê que a coisa é triste. Se confirma o que o então senador Jucá disse lá atrás, quando começou Mensalão, a Lava Jato, que era preciso estancar a sangria. Qual a sangria? Do combate à corrupção? Eu quero que ela aja, que ela ocorra. Nós precisamos realmente afastar do cenário o sentimento de impunidade – pontuou.