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O pagamento dos magistrados é usado como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal
O Senado Federal aprovou o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
O projeto garante aumento de 18%, elevando o valor mensal de R$ 39,3 mil para R$ 46,4 mil. O acréscimo será progressivo, dividido em três parcelas até fevereiro de 2025.
As parcelas serão divididas da seguinte forma: o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024; e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. Até 2025 o impacto orçamentário será de R$ 422 milhões aos cofres públicos.
De autoria do STF, o projeto previa um cronograma de pagamento diferente do proposto pelo relator. O texto original determinava o reajuste em quatro parcelas, sendo duas ainda no ano que vem — em 1º de abril e em 1º de agosto.
A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de quase R$ 911 mil em relação aos ministros e de quase R$ 256 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de Tribunais Superiores, juízes federais e magistrados.
Em 10 de agosto, os ministros do STF aprovaram, por unanimidade, o orçamento de R$ 850 milhões da Corte para o ano de 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.
De acordo com a Constituição, o teto salarial do funcionalismo é definido pelos vencimentos dos magistrados do STF. Hoje, portanto, o limite é de R$ 39,2 mil.
Também foi aprovado aumento para servidores do Congresso. Os funcionários da Câmara vão ter um aumento de 6% em 2023 e 2024 e 6,13% em 2025. A proposta segue para votação no Senado.
Já os servidores do Senado vão receber 19,25%, escalonado em três anos. O texto já está aprovado por senadores e agora segue para sanção presidencial.
Fonte: Resvista Oeste
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